O adequado registro das informações de natureza patrimonial é imprescindível para a geração de informação útil como subsídio à tomada de decisão dos usuários dessas informações. Nesse sentido, acerca do reconhecimento e da mensuração dos ativos imobilizados, assinale a alternativa correta.

Considerando que você é o(a) contador(a) de determinado órgão público e, no mês de abril, identificou que foi realizada a liquidação de um empenho de medicamentos, que havia sido registrado como restos a pagar. O valor dessa liquidação pode ser considerado de grande vulto. No entanto, ao avaliar essa operação, você percebe que a nota fiscal e o ateste da entrega dos produtos foram feitos em novembro do ano anterior, sem que se tenha feito a liquidação no prazo correto. Não foi encontrado nenhum outro erro no procedimento. Após identificar o erro, você o corrigiu de acordo com os preceitos da NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro. Do ponto de vista da contabilidade patrimonial, quais características qualitativas teriam sido desrespeitadas na contabilização desse fato?

O regime de adiantamento é uma modalidade de execução de despesa prevista na Lei nº 4.320/1964. Na contabilização desse tipo de despesa, deve-se registrar, entre outros lançamentos,

No processo de convergência da legislação local aos padrões internacionais de contabilidade aplicada ao setor público, foram desenvolvidas, no contexto brasileiro, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Uma dessas normas é a NBC TSP Estrutura Conceitual, adaptação da norma internacional The Conceptual Framework for General Purpose Financial Reporting by Public Sector Entities, emitido pelo International Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants (IPSASB/Ifac). Com base nas definições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre os Relatórios Contábeis de Propósito Geral (RCPGs), informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirmar a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, uma vez que esses detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.

( ) Os RCPGs devem conter informações que permitam ao usuário inferir questões como o desempenho da entidade em relação à eficiência na prestação de serviços, adequação legal das atividades, liquidez, capacidade de continuar prestando serviços públicos ou capacidade de adaptação da entidade em relação a mudanças demográficas e sociais.

( ) Dada a longevidade das entidades do setor público e de muitos programas governamentais, os efeitos financeiros de muitas decisões tomadas no exercício somente podem se tornar evidentes vários anos depois. As demonstrações contábeis que apresentam informação sobre a situação patrimonial em um ponto no tempo e sobre o desempenho e os fluxos de caixa durante o exercício precisam ser avaliadas no contexto de curto prazo.

( ) Os RCPGs têm papel significativo em fornecer a informação necessária para dar suporte ao cumprimento da obrigação do governo ou de outra entidade do setor público de prestar contas , assim como de fornecer informação útil para a tomada de decisões. Desse modo, pode-se inferir que os RCPGs podem fornecer todas as informações necessárias aos usuários para fins de prestação de contas, responsabilização (accountability) e tomada de decisão.

A Constituição Federal, no § 3º do Art. 165, estabelece a obrigatoriedade de publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), sendo que o formato e o conteúdo desse relatório são regulamentados pela Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com essa lei, o RREO será composto, entre outros demonstrativos, pelo Balanço Orçamentário. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma exigência da LRF na elaboração do Balanço Orçamentário.

Considere que a SES/SC firmou um contrato de prestação de serviços junto a uma empresa de manutenção, que prestará o serviço de acordo com as necessidades do órgão. Qual é o lançamento contábil adequado ao registro desse contrato?

A Lei Complementar nº 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é uma norma que estabelece regramento jurídico para as finanças públicas, com o intuito de direcionar boas práticas de responsabilidade fiscal na gestão dos entes públicos. A respeito das despesas obrigatórias de caráter continuado, a LRF determina que

A respeito das atribuições dos entes federados, previstas na Lei nº 8080/1990, assinale a alternativa INCORRETA.

A Lei nº 8.080/1990 define as regras aplicáveis ao Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos mecanismos previsto nessa lei é a Comissão Intergestores Tripartite, que visa à integração entre as esferas federal, estadual e municipal na gestão do SUS. São objetivos dessa comissão:

I. decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelos conselhos de saúde;

II. definir diretrizes de âmbito nacional, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, exceto no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados, que devem ser analisados pelos conselhos de saúde locais;

III. fixar diretrizes sobre regiões de saúde, distrito sanitário, integração de territórios, referência e contrarreferência e demais aspectos vinculados à integração das ações e serviços de saúde entre os entes federados;

IV. exercer responsabilidade financeira pelo fornecimento de medicamentos, produtos de interesse para a saúde ou procedimentos de assistência terapêutica e incorporação de tecnologia em saúde.

Estão corretos:

Para poder fazer uma análise da execução orçamentária e financeira de determinada semana, um contador de uma Secretaria de Saúde levanta os seguintes dados:

Se ele clicar na célula F1, digitar a função =SOMASES(E2:E10;A2:A10;A8;B2:B10;B3) e, em seguida, digitar a função =CONT.SES(B2:B10;B3;A2:A10;A8) na célula F2, o contador obterá como resultado, respectivamente: