Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das competências do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

Considere que o setor em que você trabalha como contador foi visitado por um auditor interno do estado de Santa Catarina. O auditor solicitou a você alguns contratos específicos, a razão contábil de algumas contas e a documentação comprobatória dos lançamentos dessas contas. Com base nesses documentos, o auditor realizou uma entrevista com você, para entender o procedimento de contabilização no seu setor. Ele também conferiu a documentação comprobatória, para identificar se todos os documentos estavam lançados e se os valores eram adequados. Ele ainda enviou um questionário para os fornecedores do órgão, visando entender a execução dos contratos e o cumprimento dos termos descritos neles. Depois disso, o auditor ainda permaneceu alguns dias no seu setor, acompanhando os trabalhos e fazendo anotações relacionadas. Com base nessas informações, é correto afirmar que o auditor utilizou, respectivamente, as seguintes técnicas de auditoria:

Considere que você é contador(a) de determinado órgão público. Entre as suas atribuições, está o controle contábil dos ativos imobilizados. O órgão público no qual você atua nunca havia realizado reavaliação de ativos, realizando-a pela primeira vez no exercício de 2023. Nessa ocasião, foram reavaliados os itens de duas classes de ativos: terrenos e edifícios. Foi constatada, ainda, a necessidade de reavaliação anual desses bens, tendo sido feita também nos exercícios de 2024 e 2025. Os valores levantados nesses três exercícios são os seguintes:

Com base nesses valores, é correto afirmar que, no exercício de 2025, você contabilizou

Acerca dos procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual de Santa Catarina, em especial aqueles contidos no Decreto nº 765/2024, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Os registros relativos às execuções orçamentária e financeira deverão ser efetuados mensalmente no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF) até o quinto dia útil do mês subsequente ao encerrado.

II. As despesas das unidades administrativas que foram extintas ou que se transformaram em unidades gestoras durante o exercício deverão ser estornadas, incluindo os restos a pagar e as consignações, devendo as despesas, as dívidas e os ativos serem assumidos pela unidade gestora responsável pela unidade administrativa.

III. As disponibilidades por fontes de recursos decorrentes de cancelamentos de Restos a Pagar e de outros passivos financeiros não reverterão à conta de superavit financeiro no mesmo exercício do cancelamento, exceto quando destinadas à aplicação dos recursos em folha de salários ou quando autorizado pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda para finalidade específica.

IV. Os responsáveis pelos serviços contábeis das unidades gestoras deverão efetuar os registros contábeis, a verificação dos saldos das contas do balancete e a conciliação bancária até o segundo dia útil do mês subsequente ao encerrado.

As demonstrações contábeis aplicadas aos entes públicos abrangem diversas perspectivas e óticas, cada uma tendo os seus objetivos específicos de geração de informação e sua utilidade específica no apoio à tomada de decisões. Uma dessas demonstrações é o Balanço Orçamentário. A respeito desse demonstrativo, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.133/2021 trouxe alterações nos processos licitatórios, visando atualizar e modernizar as operações de aquisições de produtos e serviços no setor público. Uma das inovações trazidas por essa lei foi a introdução da modalidade de diálogo competitivo. Em relação a essa modalidade, é correto afirmar que

No sistema federativo adotado pelo Estado brasileiro, cada ente da federação detém autonomia para legislar sobre a organização política e administrativa do seu território, observando os princípios e limites estabelecidos pela Constituição Federal. Entre as atribuições constitucionais dos entes federados, está a regulamentação da construção e do envio das peças orçamentárias ao poder legislativo do respectivo ente. Nesse contexto, levando em conta as determinações da Constituição do Estado de Santa Catarina e demais legislações aplicáveis, assinale a alternativa correta.

Considere que você é um(a) contador(a) público(a) e, em determinado período, foi-lhe requerido o empenho de algumas operações realizadas pelo órgão em que você atua, sendo elas:

• pagamento de juros sobre dívida contratual;

• aquisição de material de consumo;

• constituição de capital social de empresa pública;

Seguindo o critério de classificação por natureza da despesa, constante da Portaria Conjunta STN/SOF nº 163/2001 e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 11ª Edição), a codificação utilizada para essas despesas, até o elemento, será, respectivamente:

A Lei Complementar nº 101/2000 estabelece a obrigatoriedade de publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o qual é tratado com maior detalhamento no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF). Acerca do Relatório de Gestão Fiscal, é correto afirmar que

Sobre a classificação das receitas públicas em receitas correntes e de capital, com base na Lei nº 4.320/1964, assinale a alternativa que associa corretamente os fatos geradores à classificação das receitas.