Dentre os princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), existe a divisão de responsabilidades pela gestão da saúde no país entre as três esferas do governo – federal, estadual e municipal, sendo que assim a competência para cuidar da saúde deve ser atribuição desses gestores nos três níveis de atenção. Tal definição trata-se do conceito de .

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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

A Lei Orgânica da Saúde, de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Em relação a esta Lei, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com a Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde, que dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde, assinale a alternativa incorreta.

Com relação aos serviços privados de assistência à saúde e as disposições da Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90), analise as afirmativas abaixo.

I. Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

II. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

III. Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia ou função de confiança no Sistema Único de Saúde.

Estão corretas as afirmativas:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) e as disposições sobre o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

( ) Os Estados, Municípios, outras instituições governamentais e não-governamentais poderão atuar complementarmente no custeio e execução das ações.

( ) As populações indígenas devem ter acesso garantido ao SUS, em âmbito local, regional e de centros especializados, de acordo com suas necessidades, compreendendo apenas a atenção primária à saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No artigo 3º da Lei Orgânica da Assistência Social, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos. Considere os conceitos das entidades a seguir, e associe com a sua correta definição de acordo com a lei.

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I. Atendimento.

II. Assessoramento.

III. Defesa e garantia de direitos.

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A. Entidades que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas e projetos voltados prioritariamente para a defesa e efetivação dos direitos socioassistenciais, construção de novos direitos, promoção da cidadania, enfrentamento das desigualdades sociais, articulação com órgãos públicos de defesa de direitos, dirigidos ao público da política de assistência social.

B. Entidades que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços, executam programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal.

C. Entidades que de forma continuada, permanente e planejada, prestam serviços e executam programas ou projetos voltados prioritariamente para o fortalecimento dos movimentos sociais e das organizações de usuários, formação e capacitação de lideranças, dirigidos ao público da política de assistência social.

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Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta entre conceito e definição.

É a garantia, pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência, caracterizada como aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas; e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

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O texto em questão trata-se do/a

As proteções sociais básica e especial são tipos de proteção pelas quais a assistência social se organiza. Devem ser ofertadas, de acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) pela rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos entes públicos e ou pelas entidades e organizações de assistência social vinculadas ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e respeitadas as especificidades de cada ação. Em relação a proteção social básica, assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, é conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Em relação a esta lei, assinale a alternativa incorreta em relação a assistência social.

Leia atentamente a frase abaixo:

"Quando se utiliza dos recursos técnicos da Internet voltada exclusivamente para a comunidade de uma empresa intitula-se , e quando a mesma é somente disponibilizada para parceiros de negócios (clientes, fornecedores) denomina-se "

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.