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Foram encontradas 1.184 questões.

1551410 Ano: 2004
Disciplina: Matemática Financeira
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-DF

Julgue os itens seguintes, referentes a matemática financeira.

A rentabilidade efetiva de uma caderneta de poupança que paga juros anuais de 6%, com capitalização mensal à base de 0,5%, é superior a 6% a.a.

 

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1551384 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-DF

Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A execução do contrato pode ser acompanhada e fiscalizada por um representante da administração especialmente designado, a fim de serem resguardados os interesses públicos.

 

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1551383 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-DF

Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.

Qualquer licitante, mediante o pagamento dos emolumentos devidos, pode conhecer os termos dos contratos e do respectivo processo licitatório.

 

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1551382 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-DF

Julgue os itens subseqüentes, acerca de licitações e contratos da administração pública.

A primeira fase do procedimento de licitação é a abertura do processo administrativo que envolve a devida autuação, protocolo e numeração.

 

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1551381 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-DF

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.

São cinco as penalidades disciplinares, aplicadas de acordo com a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais: advertência, suspensão, demissão, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

 

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1551380 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-DF

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.

O servidor público deve atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo, expedindo as certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecendo situações de interesse pessoal.

 

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1549495 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-DF

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.

A ação disciplinar prescreverá em 5 anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; em 2 anos, quanto a suspensão; e em 1 ano, quanto a advertência.

 

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1549493 Ano: 2004
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-DF

Em relação à lei que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais, e suas alterações posteriores, julgue os itens a seguir.

A reintegração é a investidura do servidor estável em cargo ocupado anteriormente a eventual afastamento temporário decorrente de inspeção médica.

 

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1549492 Ano: 2004
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-DF

Mais do que punir administradores públicos, pois há leis específicas que já tratam do assunto, a Lei de Responsabilidade Fiscal objetiva corrigir o rumo da administração pública, no âmbito dos estados-membros, dos municípios e da própria União, bem como limitar os gastos às receitas, mediante a adoção das técnicas de planejamento governamental, organização, controle interno e externo e, finalmente, transparência das ações de governo em relação à população, ficando os administradores públicos obrigados a ser responsáveis no exercício de sua função e sujeitos a penalidades definidas e legislação própria, mas agora reforçadas pela Lei Complementar n.º 101.

Flávio da Cruz (coord.). Lei de responsabilidade fiscal comentada. Atlas, 2001 (com adaptações).


Julgue os itens que se seguem em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Quando, na lei orçamentária, observa-se o princípio da unidade orçamentária para a programação das receitas e das despesas, torna-se possível demonstrar que há equilíbrio entre as receitas e as despesas programadas, que devem constar sempre por seus totais, não sendo permitida a previsão de apenas uma parte das receitas ou a fixação de apenas uma fração de despesas.

 

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1549491 Ano: 2004
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-DF

Mais do que punir administradores públicos, pois há leis específicas que já tratam do assunto, a Lei de Responsabilidade Fiscal objetiva corrigir o rumo da administração pública, no âmbito dos estados-membros, dos municípios e da própria União, bem como limitar os gastos às receitas, mediante a adoção das técnicas de planejamento governamental, organização, controle interno e externo e, finalmente, transparência das ações de governo em relação à população, ficando os administradores públicos obrigados a ser responsáveis no exercício de sua função e sujeitos a penalidades definidas e legislação própria, mas agora reforçadas pela Lei Complementar n.º 101.

Flávio da Cruz (coord.). Lei de responsabilidade fiscal comentada. Atlas, 2001 (com adaptações).


Julgue os itens que se seguem em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O regime de adiantamento, ou suprimento de fundos, aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei, consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, a fim de se realizar despesa que não possa subordinar-se ao processo normal de aplicação.

 

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