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Foram encontradas 375 questões.

193753 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
De acordo com a Lei Municipal n.º 16.050 de 2014, o elemento constitutivo do direito de propriedade que é atendido quando a propriedade cumpre os critérios e graus de exigência de ordenação territorial estabelecidos pela legislação, em especial atendendo aos coeficientes mínimos de utilização determinados nos Quadros 2 e 2A da referida lei, é o(a)
 

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193752 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Os CEPAC são:
 

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193751 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Sobre as emendas à Lei Orgânica do Município de São Paulo, é correto afirmar que
 

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193750 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
A respeito dos servidores municipais, dispõe a Lei Orgânica do Município que
 

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193749 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Paulo, as pessoas jurídicas, públicas ou privadas, e as pessoas físicas são responsáveis pelos danos causados ao meio ambiente, devendo o causador do dano promover
 

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193748 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
O Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (Lei n.º 16.050/14) estabelece que, para garantir um desenvolvimento urbano sustentável e equilibrado entre as várias visões existentes no Município sobre seu futuro, o Plano Diretor observa e considera, em sua estratégia de ordenamento territorial, as seguintes cinco dimensões:
 

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193747 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
De acordo com Lei de Zoneamento n.º 13.885, de 25 de agosto de 2004, a instalação de usos residenciais e não residenciais e a construção de edificações no território do Município deverão atender, simultaneamente, disposições de condições de instalação para os usos não residenciais para os grupos de atividades em cada zona de uso relativas ao(à)
 

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193746 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Dispõe a Lei Orgânica do Município de São Paulo que o Município poderá, na forma da lei, obter recursos junto à iniciativa privada para a construção de obras e equipamentos, por meio da
 

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193745 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
A prestação de serviços e a realização de obras públicas por entidades vinculadas ao Município, ao Estado ou à União deverão
 

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193744 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO
Em relação aos serviços públicos, prevê a Lei Orgânica do Município de São Paulo que o não cumprimento dos encargos trabalhistas, bem como das normas de saúde, higiene e segurança do trabalho e de proteção do meio ambiente, pela prestadora de serviços públicos, importará
 

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