Questões do Concurso SP-URBANISMO - VUNESP

193949 Ano: 2014
Disciplina: Geografia
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista de Desenvolvimento - Projetos Urbanos
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Geografia do BrasilPopulação BrasileiraCrescimento
Geografia GeralPopulação

Periodicamente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística divulga a população dos municípios, das unidades da federação e do país. Acerca da população municipal, nos últimos anos tem sido observado que o crescimento populacional

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193948 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista de Desenvolvimento - Projetos Urbanos
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

A composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA é

A

tripartite, com 39 membros, da sociedade civil, órgãos governamentais e sindicatos.

B

paritária, com 24 membros, sendo metade do poder executivo e metade do legislativo.

C

paritária, com 36 membros, sendo metade oriunda de órgãos governamentais e metade da sociedade civil.

D

tripartite, com 36 membros, sendo um terço do poder executivo, um terço do poder legislativo e um terço da sociedade civil.

E

quadripartite, com 48 membros da sociedade civil, órgãos governamentais, sindicatos e movimentos sociais.

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193947 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista de Desenvolvimento - Projetos Urbanos
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
Instrumentos da Política NacionalZoneamento Ambiental

O procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental autoriza a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental é

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193946 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista de Desenvolvimento - Projetos Urbanos
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos

A Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Uma das diretrizes gerais da PNRH é

A

a separação da gestão dos recursos hídricos com o uso do solo, que possui política própria.

B

a dissociação dos aspectos quantidade e qualidade na gestão sistemática dos recursos hídricos.

C

a gestão independente das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.

D

a superação das diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais do país por meio de uma gestão única.

E

a articulação do planejamento de recursos hídricos com o dos setores usuários e com os planejamentos regional, estadual e nacional.

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193944 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista Administrativo - Juridíco
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CPC 1973CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973CPC-1973: Ação Civil Pública

A Lei n.º 7.347/85 disciplina as ações civis públicas. Sobre tal texto legal, é correto afirmar que

A

apenas os servidores públicos deverão provocar a iniciativa do Ministério Público, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação civil e indicando-lhe os elementos de convicção, para que esta seja proposta.

B

independentemente do exercício de suas funções, se os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação civil, remeterão peças ao Procurador Geral de Justiça para análise da possibilidade de manejo de uma ação civil pública.

C

se o órgão do Ministério Público, independentemente de serem esgotadas todas as diligências, se convencer da inexistência de fundamento para a propositura da ação civil, promoverá o arquivamento dos autos do inquérito civil ou das peças informativas, fazendo-o fundamentadamente.

D

para instruir a inicial, o interessado poderá requerer às autoridades competentes as certidões e informações que julgar necessárias, a serem fornecidas em 20 dias.

E

na ação que tenha por objeto o cumprimento de obri-gação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução específica, ou de cominação de multa diária, se esta for suficiente ou compatível, independentemente de requerimento do autor.

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193943 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista Administrativo - Juridíco
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CPC 1973CPC-1973: Da Intervenção de terceiros
CPC 1973CPC-1973: Oposição na Intervenção de Terceiros
CPC 1973CPC-1973: Nomeação à autoria
CPC 1973CPC-1973: Denunciação da lide

Assinale a alternativa correta sobre as espécies da chamada Intervenção de Terceiros.

A

Caberá o manejo da oposição quando alguém pretender, no todo ou em parte, a coisa ou direito sobre que controvertem autor e réu, até ser proferida a sentença.

B

É admissível a oposição ao devedor na ação em que o fiador for réu.

C

Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandada em nome próprio, poderá denunciar a lide ao proprietário e ao possuidor.

D

O juiz poderá julgar, em momentos processuais distintos, a ação e a oposição.

E

A nomeação à autoria é obrigatória àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

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193942 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista Administrativo - Juridíco
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CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário
CPC 1973CPC-1973: Prova Documental

A respeito da prova documental, segundo as regras do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

em se tratando de ação de execução por título extrajudicial, a cópia digital desse documento servirá como prova para dar supedâneo ao procedimento, sendo obrigatório o depósito de tal cédula no cartório da respectiva vara por onde tramitar a ação

B

o documento particular, quando judicialmente for declarada sua falsidade, verá cessada sua fé, o que não ocorre com o documento público que nunca será objeto deste incidente.

C

sempre que uma das partes requerer a juntada de um documento nos autos, o juiz ouvirá a outra, a seu respeito, no prazo de dez dias.

D

tratando-se de provas por reprodução mecânica, como a fotográfica, cinematográfica ou fonográfica, impugnada sua autenticidade, o juiz determinará a realização de acareação das partes.

E

a nota escrita pelo credor em qualquer parte do documento representativo da obrigação, ainda que não assinada, faz prova em benefício do devedor.

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193941 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista Administrativo - Juridíco
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CPC 1973CPC-1973: Da execução em geral
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

Sobre o instituto da execução provisória, previsto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.

A

Nos casos em que penda agravo perante o STJ e STF, dispensa-se a caução, salvo quando possa manifestamente resultar risco de grave dano de difícil e incerta reparação.

B

Corre por iniciativa, conta e responsabilidade do executado que se obriga, se a sentença for mantida, a reparar os danos que o exequente haja sofrido.

C

O levantamento do depósito em dinheiro e a prática de atos que importem alienação dependem exclusivamente de fiança bancária imposta pelo juiz, compelindo o executado a prestá-la, devendo ser depositada nos próprios autos.

D

Uma vez requerida, o exequente a instruirá com cópias simples do processo, podendo a parte declarar a autenticidade dos documentos sob sua responsabilidade.

E

A instrução da petição que dá início à execução provisória é composta apenas por cópia da sentença ou acórdão exequendo, decisão de habilitação e procuração outorgada pelas partes.

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193940 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: SP-URBANISMO

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Analista Administrativo - Juridíco
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CPC 1973CPC-1973: Audiência de Instrução de Julgamento - AIJ
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

A respeito das audiências previstas no Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A

vige o sistema de reperguntas, onde os advogados das partes dirigem seus questionamentos diretamente para quem é inquirido e o indagado deve responder apenas para o juiz.

B

quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento para tentativa de conciliação.

C

encerrados os debates na audiência de instrução e julgamento, o juiz proferirá a sentença desde logo ou no prazo de quinze dias.

D

a audiência não poderá ser adiada por convenção das partes, uma vez que a sua designação é ato imperativo do juízo.

E

as provas devem ser produzidas em audiência na seguinte ordem: depoimento pessoal das partes, esclarecimentos do perito, testemunhas do autor, testemunhas do réu.