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A seção II do capítulo II do título VI da Constituição Federal de 1988 trata dos orçamentos. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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A classificação de um documento de arquivo exige uma rigorosa análise documental que deve partir, antes de qualquer coisa, da definição do objeto a ser analisado. Assim,
I. os documentos de arquivo são registros de informação, em qualquer suporte, inclusive o magnético ou óptico, produzidos, recebidos e mantidos por um órgão público ou empresa privada no exercício de suas atividades que apresentam características próprias.
II. os documentos de arquivo são produzidos, recebidos ou acumulados organicamente no exercício de funções e atividades de um órgão público ou empresa privada. E já nascem com valor probatório. Primeiro, porque testemunham o exercício de uma função/atividade e, segundo, porque podem assegurar direitos individuais ou coletivos.
III. nem todos os documentos nascem com valor probatório, mesmo pertencendo a um órgão público.
É correto o que se afirma em
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Sobre os requisitos de sistema informatizado de gestão documental, analise as proposições abaixo.
I. Requisitos: conjunto de condições a serem cumpridas pelo órgão ou entidade, pelo sistema de gestão arquivística de documentos e pelos próprios documentos a fim de garantir a sua confiabilidade e autenticidade, bem como seu acesso.
II. Requisitos funcionais: conjunto de condições que se referem ao registro e captura, classificação, tramitação, avaliação e destinação, recuperação da informação, acesso e segurança, armazenamento e preservação de documentos.
III. Requisitos não funcionais: conjunto de condições que se referem à utilização de padrões abertos, independência de fornecedor, integração com sistemas legados, conformidade com a legislação e os padrões de interoperabilidade do governo, atendimento a usuários internos e externos, facilidade de utilização e desempenho.
É correto o que se afirma em
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Com relação aos tipos de arquivos e suas respectivas categorias, correlacione as colunas da tabela abaixo.
| Coluna I | Coluna II | ||
|---|---|---|---|
| 1. | Arquivos administrativos. | A. | São aqueles que contêm documentos específicos de uma área de conhecimento ou atividade profissional, como projetos, desenhos, mapas, plantas etc. |
| 2. | Arquivos técnicos. | B. | São aqueles que contêm documentos de interesse particular de uma pessoa ou família, como diários, correspondências, certidões, diplomas etc. |
| 3. | Arquivos históricos. | C. | São aqueles que contêm documentos relacionados à gestão e ao funcionamento de uma organização, como contratos, relatórios, atas, ofícios etc. |
| 4. | Arquivos pessoais. | D. | São aqueles que contêm documentos que possuem valor cultural ou informativo para a sociedade, como cartas, fotografias, jornais, livros etc. |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Sobre a eliminação de documentos no setor público que não constam na Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) oficializadas pelo órgão, entidade ou empresa, assinale a alternativa correta.
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Sobre o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), analise as proposições abaixo.
I. O Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) orienta e coordena o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) das entidades integrantes.
II. A Lei de Acesso à Informação n.º 12.527/2011 estabeleceu que todos órgãos e entidades da Administração Pública devem criar um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC).
III. A Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA) não participa da avaliação das informações solicitadas e que o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) deve fornecer.
IV. O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) tem como função prestar atendimento, orientação ao público, assim como protocolar pedidos e controlar os prazos das informações solicitadas.
É correto o que se afirma em
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Leia o texto abaixo para responder à questão 55.
Pode parecer ao Poder Público que o pleno e rápido acesso às informações depende exclusivamente da incorporação de tecnologias avançadas. Não se cogita que o desenvolvimento de sistemas informatizados dependa de requisitos que apenas uma política de gestão documental possa definir. Nesse sentido, é preciso esclarecer que a informática se apresenta como uma ferramenta da gestão integral de documentos e que o Poder Público precisa produzir e/ou consolidar um conhecimento sobre sua produção documental, o que envolveria uma área também técnica a arquivística, e que esse trabalho demanda, assim como os trabalhos na área de tecnologia da informação, um aporte de recursos humanos e financeiros. Somente a elaboração de um conjunto de normas e procedimentos técnicos para a produção, tramitação, avaliação, uso e arquivamento de documentos durante todo o seu ciclo de vida (idade corrente, idade intermediária e idade permanente), com a definição de seus prazos de guarda e de sua destinação final permite o desenvolvimento e a implementação eficaz de sistemas informatizados de gestão de documentos e informações.
Sobre o assunto, é correto afirmar que
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Para o estudo da estrutura administrativa e o funcionamento do órgão/entidade, o órgão produtor executa inúmeras atribuições que lhes são conferidas legalmente e que, no plano de classificação, denominam-se função, subfunção e atividade. A identificação das funções, subfunções e atividades relativas ao exercício das atividades-fim é primordial para a elaboração do Plano. Esse trabalho deve ter início com o estudo do organograma e dos textos legais que criam, reorganizam e regulamentam os órgãos e entidades, estabelecendo as suas atribuições (leis, decretos, regimentos, regulamentos, estatutos etc.). A estrutura do órgão/entidade se desdobra, respectivamente, conforme a hierarquia, em
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Sobre os conceitos relativos ao plano de conservação preventiva em arquivos e bibliotecas, correlacione as colunas da tabela abaixo.
| Coluna I | Coluna II | ||
|---|---|---|---|
| 1. | Conservação. | A. | Conjunto de medidas que objetivam a estabilização ou a reversão de danos físicos ou químicos adquiridos pelo documento ao longo do tempo e do uso, intervindo de modo a não comprometer sua integridade e seu caráter histórico. |
| 2. | Restauração. | B. | Conjunto de medidas e estratégias de ordem administrativa, política e operacional que contribuem direta ou indiretamente para a preservação da integridade dos materiais. |
| 3. | Preservação. | C. | Conjunto de ações estabilizadoras que visam desacelerar o processo de degradação de documentos ou objetos, por meio de controle ambiental e de tratamentos específicos (higienização, reparos e acondicionamento). |
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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Sobre o Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo (SAESP), analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) É responsável pela formulação e implementação da política estadual de arquivos e gestão documental em toda a Administração Estadual Paulista.
( ) Para exercer em plenitude suas atribuições legais, mantém interlocução permanente com as Comissões de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA), visando à integração e aprimoramento contínuo das atividades de arquivos e protocolos e à elaboração e aplicação de planos de classificação e tabelas de temporalidade de documentos.
( ) Não é responsável pelo programa de assistência aos municípios paulistas, na criação de arquivos públicos municipais e na implementação de políticas municipais de gestão, acesso e preservação de documentos que ficará a cargo de outro órgão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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