A Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, implementou o(s) ________________________, órgão central do(s) ______________________, vinculado ao Arquivo Nacional.

Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas.

De acordo com a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA), o Arquivo Público do Estado, Unidade da Secretaria de Gestão e Governo Digital, é o órgão responsável por aplicar o(a)

I. política estadual de arquivos.

II. gestão documental.

III. acesso à informação.

É correto o que se afirma em

Segundo o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Administração Pública do Estado de São Paulo, regulamentado pelo Decreto n.º 48.898/2004, a atividade-meio que compreende o conjunto de procedimentos destinados a difundir informações sobre as políticas e sobre o funcionamento dos órgãos, de modo a torná-las claras e compreensíveis para diferentes públicos, internos e externos, além de definir estratégias de governo para estabelecer relações interinstitucionais, é denominada

Considerando o quadro hipotético acima, segundo o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade da Administração Pública do Estado de São Paulo, assinale a alternativa que apresenta, respectiva e hierarquicamente, a ordem numérica.

Segundo a Instrução Normativa APE/SAESP, na gestão arquivística de documentos digitais:

I. cada órgão/entidade deve implementar o seu programa de gestão documental em conformidade com a orientação normativa do APE.

II. a CONARQ deve integrar os documentos digitais em seus respectivos programas de gestão documental.

III. os documentos digitais somente poderão ser eliminados nos prazos definidos nas TTD.

IV. deve-se contar com sistema informatizado que deverá cumprir requisitos e metadados obrigatórios.

V. as mensagens de correio eletrônico e seus anexos são documentos digitais, mas não necessitam ser capturadas e gerenciadas por sistema informatizado.

É correto o que se afirma em

A Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012 preveem um rol de informações que necessariamente devem estar em transparência ativa. Portanto,

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, as informações em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderão ser classificadas em três diferentes graus. São eles:

Sobre a abrangência de órgãos e setores subordinados à LAI, analise as proposições abaixo.

I. São subordinados à LAI os órgãos públicos integrantes da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo incluindo os Tribunais de Contas e Judiciário, além do Ministério Público e Defensorias Públicas, devem obedecer à LAI e estabelecer suas próprias regulamentações.

II. São submetidas à LAI as entidades da administração indireta: autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras instituições controladas direta ou indiretamente pela União, pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

III. São subordinados à LAI as entidades privadas sem fins lucrativos (Organizações Não Governamentais ONGs) que não recebam para a realização de ações de interesse público.

É correto o que se afirma em

Quanto aos atos lesivos à administração pública nacional ou estrangeira, conforme os previstos na Lei n.º 12.846/2013, analise as proposições abaixo e a relação proposta entre elas.

I. Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins desta Lei, todos aqueles praticados pelas pessoas jurídicas que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, mediante promessa ou oferta, direta ou indiretamente, de vantagem indevida a agente público ou a terceira pessoa a ele relacionada

DEVIDO

II. Comprovadamente, ter financiado, custeado, patrocinado ou subvencionado a prática dos atos ilícitos previstos em referida Lei. Desse modo, é correto afirmar que a(s) proposição(ões)

Sobre os atores no processo de políticas públicas, é correto afirmar que