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De acordo com a Instrução Normativa APE/SAESP, n.º 1, de 10 de março de 2009, o controle de acesso aos ___________________ deve prever a classificação da informação quanto ao seu grau de sigilo, bem como a utilização de procedimentos adicionais de segurança, tais como assinatura e ___________________, criptografia ou mesmo a guarda de documentos fora da rede.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
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Leia o texto abaixo para responder à questão 48.
A dificuldade em acessar cognitivamente a informação pública ocorre, em parte, por características que são implícitas à organização da estrutura da administração pública. Por operar no âmbito das leis, a administração pública obedece a princípios de racionalidade, impessoalidade e formalidade (Adaptado), o que resulta numa linguagem legislativa de difícil compreensão. Na linguagem legislativa, por meio da qual as leis e as normas são produzidas, há uma complexa dificuldade de raciocínio: a norma é pensada em linguagem comum, depois traduzida para a linguagem jurídico-administrativa, para depois ser interpretada para a linguagem comum. Contudo, essa última parte do processo nem sempre ocorre e, muitas vezes, a linguagem complexa das leis e das normas é somada a um formato de publicação pouco acessível. De acordo com Bobbio (2000; 2004a), a comunicação do Estado tem sido insuficiente à concretização do governo democrático. Como consequência, cabe à sociedade um sofisticado instrumental analítico para compreender plenamente a conduta das autoridades. Partindo de uma avaliação semelhante, Habermas (1984) conclui que a liberdade de informação está dependendo da realização de um processo permanente de tradução das informações oriundas do Estado para termos inteligíveis ao "homem comum". Nesse sentido, completa Seclaender (1991, p.152), "o direito de ser informado não pode deixar de implicar também um direito à explicação, sob pena de perder sua própria razão de ser".
(BATISTA, Carmem Lúcia. As dimensões da informação pública: transparência, acesso e comunicação. Transformação, Campinas, 22(3):225-231, set/dez., p. 228, 2010).
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
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Sobre a informatização dos procedimentos e instrumentos de gestão documental e a adesão ao Sistema SPDoc, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) Possuindo instrumentos de gestão documental, o órgão ou entidade também está apto a aderir ao Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações (SPDoc). O Sistema SPDoc, desenvolvido pela PRODESP, é a solução ideal para gerenciar documentos de arquivo produzidos em papel.
( ) Existe um consenso entre os especialistas da área de preservação digital de que a gestão, preservação e recuperação/acesso de documentos digitais requerem tanto sistemas de gestão da informação baseados em normas arquivísticas como o Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos (SIGAD) quanto Repositórios Digitais Confiáveis (RDC-Arq) para transferência e recolhimento de documentos arquivísticos digitais, a fim de assegurar a preservação, ao longo do tempo, de documentos de guarda permanente.
( ) O órgão ou entidade que já conta com seu Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade-Fim e pretenda iniciar a produção de documentos digitais pode adotar uma solução tecnológica inconforme com as normas emanadas do Arquivo Público do Estado.
( ) O Sistema SPDoc também contribui para a segurança da informação, a preservação da memória institucional e o resguardo de direitos, assegurando o acesso às informações ao longo do tempo.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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O índice alfabético, remissivo e permutado facilita a busca por informações dentro do Plano de Classificação e da Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.
I. A elaboração do índice consiste na listagem das denominações de todas as funções, subfunções, atividades e séries documentais, como também os nomes informais das séries documentais, os documentos simples (que não possuem classificação) que integram os compostos e os termos internos permutados que compõem o nome completo.
II. O índice somente deverá ser elaborado após a realização de todas as adequações no Plano de Classificação e na Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim.
III. Recomenda-se a elaboração de uma tabela de todos os itens do Plano de Classificação e as denominações das funções, subfunções e atividades, em letras minúsculas, que estarão em uma coluna (à direita) e seus respectivos códigos (à esquerda).
IV. A elaboração do Índice consiste na verificação da necessidade de realizar a permutação de cada item do Plano de Classificação, o que consiste em elaborar pontos de acesso para sua localização. Cada denominação será desdobrada nos pontos de interesse identificados nos termos internos da denominação da função, subfunção, atividade ou série documental.
É correto o que se afirma em
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Segundo a AASP, in "Acervo: Revista do Arquivo Nacional", gestão de documentos é o conjunto de medidas e rotinas que garante o __________ de todos os documentos de qualquer idade, desde sua produção até sua destinação final (eliminação ou guarda permanente), com vistas à racionalização e eficiência administrativas, bem como à preservação do patrimônio documental de interesse histórico-cultural.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
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De acordo com o Decreto n.º 10.278/2020, assinale a alternativa que apresenta os metadados mínimos exigidos para a digitalização de todos os documentos.
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Sobre as Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivo (CADA), de acordo com o Decreto n.º 48.897/2004, analise as proposições abaixo.
I. São grupos permanentes e multidisciplinares instituídos nos órgãos da Administração Pública Estadual.
II. São responsáveis pela elaboração e aplicação de Planos de Classificação e de Tabelas de Temporalidade de Documentos.
III. Obrigatoriamente, caso algum órgão ainda não a tenha, deve instituí-la no prazo de 60 (sessenta) dias.
É correto o que se afirma em
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A terceirização da guarda de documentos ou de serviços arquivísticos contratados deverão atuar sempre sob a supervisão
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De acordo com o Decreto n.º 48.897/2004, são considerados documentos de guarda permanente
I. os indicados nas Tabelas de Temporalidade de Documentos, que serão definitivamente preservados.
II. os de arquivos privados de pessoas físicas ou jurídicas declarados de interesse público e social, nos termos da lei.
III. todos os processos, expedientes e demais documentos produzidos, recebidos ou acumulados pelos órgãos da Administração Pública Estadual até o ano de 1940.
É correto o que se afirma em
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A importância da estratégia reside no fato de ser a gestão documental um conjunto de atividades que, para o seu desenvolvimento, precisa adotar uma metodologia. Sobre o assunto, analise o quadro abaixo para responder à questão 39.
| Documentos vigentes e frequentes consultados. | Arquivo Corrente. |
| Final de vigência. Aguardam prazos de prescrição e precaução, raramente são consultados e aguardam destinação final: eliminação ou guarda permanente. | Arquivo Intermediário. |
| Documentos que perderam a vigência administrativa, porém são providos de valor secundário ou histórico-cultural. | Arquivo Permanente ou Histórico. |
Em relação ao quadro apresentado, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de atividades que compõem esse quadro
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