Considerando o disposto na Lei n.º 4.320/1964 e as alterações nela feitas, julgue o item seguinte.

As dotações orçamentárias destinadas ao aumento do capital social de empresas, cujo caráter da atividade não seja comercial ou financeiro, são classificadas como inversões financeiras que compõem as despesas de capital.

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue o item que se segue.

A incorporação de ativos imobilizados ao patrimônio público e a amortização de dívidas contraídas pelas entidades do setor público são eventos que provocam o reconhecimento de despesas orçamentárias de capital.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

A não publicação, em tempo hábil, do relatório de gestão fiscal ou do relatório resumido da execução orçamentária enseja a nulidade dos atos que aumentem a despesa do ente.

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item a seguir.

O anexo de metas fiscais, que integra a lei de diretrizes orçamentárias, deve conter metas anuais para resultados primário e nominal, bem como limites para a dívida pública.

De acordo com o disposto na Lei n.º 8.457/1992, que organiza a justiça militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares, bem como no Regimento Interno do STM, julgue o item a seguir.

Suponha que, durante julgamento de apelação no STM, um dos ministros que compõe o colegiado suscite a inconstitucionalidade de determinada lei, apresentando nos autos questão inédita a ser apreciada pela corte. Nessa situação, deverá ser interrompido o julgamento e aberta vistas dos autos ao procurador-geral da justiça militar, para apresentação de parecer, conforme o prazo indicado no Regimento Interno do STM.

Julgue o item a seguir, referente ao processo administrativo no âmbito da administração pública federal, ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990) e às carreiras do Poder Judiciário da União.

A respeito da remoção de servidores no âmbito do Poder Judiciário da União, a legislação de regência considera como quadro a estrutura de cada justiça especializada — justiça federal, justiça do trabalho, justiça eleitoral e justiça militar —, admitindo o deslocamento funcional somente entre órgãos da mesma justiça especializada.

Acerca de gestão de riscos, processo de gestão de riscos e instâncias e responsabilidades, julgue o item subsequente.

A matriz de riscos é uma das ferramentas utilizadas para a identificação dos riscos internos e externos à organização.

No que se refere à gestão de desempenho e à gestão por competências, julgue o item seguinte.

Os processos de avalição de competências bem como os processos de gestão de desempenho têm finalidades similares visto que ambos realizam a mensuração de resultados estratégicos concretos.