As alternativas a seguir, com base na Lei Complementar n. 125 de 2007, apresentam objetivos do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, à exceção de uma. Assinale-a.

A Lei Complementar n. 125/07 institui a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, e estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação e instrumentos de ação. Segundo essa Lei, compete à SUDENE:

I. promover programas de assistência técnica e financeira internacional em sua área de atuação.
II. definir objetivos e metas econômicas e sociais que levem ao desenvolvimento sustentável de sua área de atuação.
III. propor diretrizes para definir a regionalização da política industrial que considerem as potencialidades e especificidades de sua área de atuação.
IV. obstar o desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semi-árido, por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região.
V. desarticular programas e ações nos Ministérios setoriais para o desenvolvimento regional, com ênfase no caráter prioritário e estratégico, de natureza supra-estadual ou sub-regional.

Assinale:

A respeito das faltas administrativas previstas na Lei n. 8.027/90, o servidor que cometer insubordinação grave em serviço será punido com

Dentre os deveres dos servidores públicos civis previstos na Lei n. 8.027/90, assinale a afirmativa incorreta.

A Lei n. 8.027/90, que dispoe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, estabelece que, a falta sujeita as penas de advertencia e suspensão, prescreve

As despesas com aquisição de material de consumo imediato e de equipamento para uso nas atividades funcionais da Administração Pública são classificadas, respectivamente, nas seguintes categorias econômicas:

Em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Diversas regras (por exemplo, proibição de operação de credito no ultimo ano de mandato e elevar o gasto com pessoal 180 dias antes do final do mandato) impedem a prática comum de explosão dos gastos no fim do mandato.

( ) A lei inovou ao estabelecer tetos distintos para o gasto público com pessoal, nas tres esferas de governo.

( ) E possivel ultrapassar os limites de endividamento, mas a lei obriga um retorno rápido ao limite determinado.

As afirmativas são, respectivamente,

Quanto aos estágios da receita e despesa, analise as afirmativas a seguir.

I. A receita pública apresenta quatro estágios, sendo os dois primeiros não contabilizados para efeito do sistema patrimonial de acordo com a Lei n. 4.320/64.

II. O estágio, que representa um fato gerador conforme o princípio contábil da competência de despesa, é o empenho que cria para o Estado a obrigação de pagamento independente de implemento de condição .

III. De acordo com a Lei n. 4.320/64, a dívida ativa é calculada pela diferença entre a receita lançada e dela arrecadada, enquanto os restos a pagar são calculados pela diferença entre a despesa empenhada e paga.

Assinale:

Para o Orçamento Público, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Assinale a alternativa que apresenta um exemplo de receita corrente.

Quanto ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), analise as afirmativas a seguir.

I. O SIAFI registra fatos patrimoniais tanto orçamentários quanto extraorçamentários.

II. As informações do SIAFI podem ser utilizadas tanto para fins operacionais quanto para fins gerenciais.

III. Todo e qualquer cidadão tem acesso livre e direto às informações contidas no SIAFI.

Assinale: