Considerando os parâmetros das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011) quanto à localização de conjuntos ou estabelecimentos penais, analise as assertivas abaixo: 

I. Os estabelecimentos devem ser edificados em terreno que favoreça sua implantação e que preferencialmente possuam condições naturais adequadas.
II. As colônias e as casas do albergado só poderão ser instaladas nas proximidades de local onde existam oportunidades de trabalho e de escola, a fim de que não dependa de meios de transportes.
III. A origem das pessoas presas é um dos indicadores básicos de localização, de modo a não impedir ou dificultar sua visitação e a preservar seus vínculos para a futura reintegração harmônica à vida em sociedade.
IV. Os complexos ou estabelecimentos penais não devem, de modo algum, ser situados em zona central da cidade ou em bairro eminentemente residencial.


Quais estão corretas?

De acordo com as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011), fixadas pela Resolução nº 09/2011, o conjunto penal tem capacidade ilimitada desde que os diversos estabelecimentos que o compõem respeitem as capacidades para ele fixadas anteriormente e sejam independentes entre si ou estanques. Em nenhuma hipótese um módulo de celas poderá ultrapassar a capacidade de ______ pessoas presas. Em todas as penitenciárias e cadeias públicas que possuam celas coletivas, deverá ser previsto um mínimo de celas individuais de ______ da capacidade total para o caso de necessidade de separação da pessoa presa que apresente problemas de convívio com as demais por período determinado e pelo menos _____ cela(s) com instalação sanitária, por módulo, obedecendo aos parâmetros de acessibilidade.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Decreto Estadual nº 56.311/2022 institui o Comitê Gestor da Estratégia BIMGov-RS (CG-BIM), cujas finalidades são implementar a Estratégia BIMGov-RS e gerenciar suas ações. Sendo assim, são atribuições do CG-BIM, EXCETO:

O Decreto Estadual nº 56.311/2022 institui a Estratégia Estadual de Fomento e Implantação do Building Information Modeling (BIM) no Estado do Rio Grande do Sul. De acordo com o referido Decreto, analise a sentença abaixo:

A Estratégia BIMGov-RS tem o objetivo de implantar e fomentar o BIM no Estado, com vistas a promover a inovação tecnológica para melhoria na qualidade de obras, serviços de engenharia e arquitetura e atividades correlatas (1ª parte). Entre os objetivos da Estratégia BIMGov-RS, está incentivar a concorrência no mercado por meio de padrões neutros de interoperabilidade BIM (2ª parte). Proporcionar maior exatidão nos orçamentos e no planejamento de obras públicas, reduzir o número de aditivos de prazo e de valor em contratações de serviços e de obras públicas e minimizar os impactos ambientais por meio da redução de resíduos da construção civil são alguns dos resultados que a referida Estratégia busca alcançar (3ª parte).


Quais partes estão corretas?

O parcelamento do solo urbano é um instrumento que colabora com a organização do território urbano. De acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, cabe ao Poder Público a gestão e o ordenamento das cidades. Conforme a referida Lei, analise as assertivas abaixo:


I. O parcelamento do solo urbano por meio de loteamento dispensa a abertura de novas vias públicas, pois utiliza a estrutura de ruas já existente na cidade.
II. Em terrenos sujeitos a inundações e alagamentos ou em que as condições geológicas apresentem risco, o parcelamento do solo não é permitido, a não ser que as devidas providências sejam tomadas.
III. As soluções para esgotamento sanitário e para energia elétrica domiciliar são um dos itens que devem compor a infraestrutura básica dos parcelamentos em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS).



Quais estão corretas?

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) é uma autarquia federal que dá instruções sobre procedimentos de reparo e fresagem, entre outras instruções técnicas. Quanto à irregularidade longitudinal de um pavimento e suas particularidades, conforme o Manual de Restauração de Pavimentos Asfálticos (DNIT, 2006), analise as assertivas abaixo:

I. A partir de um valor inicial, função do processo construtivo, a irregularidade passa a assumir valores decrescentes como decorrência da ação do tráfego, do clima e de outros fatores.
II. A irregularidade influi na interação da superfície da via com os veículos, gerando efeitos sobre os próprios veículos, sobre os passageiros e motoristas, e sobre as cargas transportadas.
III. A irregularidade afeta a dinâmica dos veículos em movimento, aumentando o seu desgaste, e acarreta, também, prejuízos à condução dos veículos.



Quais estão corretas?

Sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), analise as assertivas abaixo:

I. É o instrumento de planejamento integrado do saneamento básico e considera seus quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.
II. O Comitê Interministerial do Saneamento Básico é o responsável pela apreciação dos relatórios anuais de avaliação e das revisões quadrienais.
III. O percentual de domicílios urbanos sujeitos a inundações é um dos indicadores previstos no Plansab.


Quais estão corretas?

A ABNT NBR 5462:1994 é a norma brasileira que padroniza os conceitos e a terminologia da confiabilidade e mantenabilidade. De acordo com a referida Norma, a manutenção  que aplica, de forma sistemática, técnicas de análise que antecipam falhas ao mesmo tempo que minimiza intervenções, garantindo a qualidade de serviço desejada com base no monitoramento contínuo ou por amostragem, é a manutenção:

Constitui tarefa do Poder Público a avaliação de seus bens imóveis institucionais com o objetivo de analisar seu balanço patrimonial para renovação de concessões, cálculo de indenizações, entre outros, demandando o trabalho de engenharia, que deve orientar-se pelos critérios apresentados na ABNT NBR 14653-2:2011 – Avaliação de bens – Parte 2: Imóveis urbanos. Considerando as diretrizes da Norma para imóveis sem mercado fluido, assinale a alternativa que  apresenta o método avaliatório mais adequado para determinar o valor de um edifício público.

Como critério de humanização das penas, tem-se a proposta das penitenciárias industriais nos complexos prisionais no Brasil. Considerando as diretrizes de projeto da norma de  desempenho construtivo para edificações habitacionais conforme a Emenda 1:2025, da ABNT NBR 15575:2025, assinale a alternativa correta sobre sua aplicação no contexto de construções de penitenciárias industriais.