Conforme o glossário das Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011), analise as assertivas abaixo:

I. A área mínima de cela é a área construída delimitada pelas faces internas de paredes que compõem o espaço da cela, incluindo a área de higienização, paredes e divisórias internas, além do mobiliário construído.

II. A cubagem mínima de cela é o volume delimitado pelas faces internas de paredes, pisos e tetos que compõem o espaço da cela, incluindo a área de higienização, paredes e divisórias internas, além do mobiliário construído.

III. O diâmetro mínimo é a circunferência com diâmetro mínimo que pode ser inscrita na área delimitada pelas faces internas que descrevem o espaço.



Quais estão corretas?

Conforme as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011), analise a sentença abaixo:


O módulo de berçário e creche destina-se a atender gestantes presas e mulheres presas e seus respectivos filhos e filhas, contemplando as necessidades específicas do público nessa condição (1ª parte). Esse módulo deve permitir fluxo fácil ao módulo de saúde (2ª parte). A creche deve estar localizada no setor interno da penitenciária (3ª parte).
Quais partes estão corretas?

O diretor de infraestrutura da secretaria de administração penitenciária precisa contratar, em caráter de urgência, uma empresa de engenharia para realizar a reforma do sistema hidráulico de um pavilhão habitacional em um presídio ativo. O sistema atual apresenta vazamentos graves que colocam em risco a segurança e a salubridade do local. Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos e nas normas de segurança prisional, analise as assertivas abaixo sobre essa contratação e execução:

I. Caso a contratação seja feita por dispensa de licitação em razão de emergência, o contrato poderá ter duração máxima e improrrogável de até 5 anos.
II. O edital pode prever que uma parcela da mão de obra seja constituída por pessoas privadas de liberdade, em conformidade com as diretrizes de ressocialização.
III. Por se tratar de uma reforma interna, o inventário e o controle de ferramentas da empresa contratada ficam sob responsabilidade exclusiva dos agentes penitenciários.



Quais estão corretas?

De acordo com as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011) sobre os muros ou alambrados de estabelecimentos penais, analise as assertivas abaixo:

I. Em estabelecimentos penais, deve-se prever dois tipos de muro e alambrado: os que cercam o estabelecimento de maneira geral e os que cercam as áreas de segurança, ou seja, as áreas de permanência e circulação das pessoas presas.

II. A depender da segurança de cada estabelcimento penal, sugere-se que sejam utilizados alambrados para setorizar áreas internas a fim de facilitar a fiscalização das pessoas presas pelos agentes.

III. Para estabelecimentos penais de regime fechado, o muro ou alambrado externo deve ter, no mínimo, 5 metros de altura acima do nível do solo, incluindo-se, se for o caso, nessa altura, a passarela de circulação para a segurança externa.


Quais estão corretas?

Durante a execução de uma obra construtiva municipal, o fiscal do contrato realizou vistorias periódicas para garantir que os materiais e as etapas executadas seguissem estritamente o projeto executivo e o cronograma físico-financeiro encartados no contrato. Próximo ao término dos serviços, a empresa contratada solicitou o encerramento do contrato. Considerando as atribuições do fiscal e as regras de recebimento de obras previstas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta sobre o caso apresentado.

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e com as boas práticas de planejamento e controle de obras públicas, o gestor de contratos deve seguir regras rígidas para garantir a legalidade e a eficiência da construção de um edifício público, como uma unidade prisional. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as etapas de planejamento, fiscalização  e execução de contratos de obras públicas.

Com base nas regras do Marco Legal do Saneamento Básico, Lei nº 11.445/2007, atualizado pela Lei nº 14.026/2020, analise as assertivas abaixo:

I. É obrigatória a instalação de sistemas para captação de água da chuva e reúso de águas cinzas em novos projetos de prédios públicos, sendo permitida a mistura dessas águas com a rede de água potável no mesmo encanamento.
II. Toda edificação permanente urbana, inclusive os prédios públicos, é obrigada a se conectar às redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário disponíveis na região.
III. A responsabilidade pela manutenção e operação das instalações hidráulicas internas e prediais de um novo edifício público recai sobre a empresa concessionária de saneamento local.


Quais estão corretas?

Segundo a Lei nº 6.938/1981, são objetivos da Política Nacional de Meio Ambiente:

I. Impor, ao poluidor e ao predador, a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, a contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
II. Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, inclusive de propor obras, serviços, projetos e atividades para a lista de empreendimentos estratégicos, para fins de licenciamento ambiental.
III. Difundir tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgar dados e informações ambientais e formar uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.


Quais estão corretos?

Os presídios são grandes complexos construtivos que, por sua ocupação intensa e atividade, geram resíduos e modificam o uso do solo, considerados seus principais impactos ambientais. Em relação ao licenciamento ambiental desses empreendimentos, às outorgas para uso da água e à sua instalação em Áreas de Proteção Permanente (APP), assinale a alternativa correta.

Considerando a conceituação dos projetos de arquitetura e engenharia para estabelecimentos penais, é o documento no qual se explica o uso que será dado ao estabelecimento e justifica a correspondência do projeto arquitetônico a tal uso. Conforme as Diretrizes Básicas para Arquitetura Penal (Ministério da Justiça, 2011), o trecho refere-se ao: