Durante a fiscalização de uma obra pública, uma fiscal identificou que a empresa contratada aplicou um tipo de revestimento cerâmico com especificações inferiores às que haviam sido estimadas no orçamento. A construtora alegou que a marca utilizada cumpria a função estética prevista. Para fundamentar tecnicamente a notificação de irregularidade e exigir a demolição ou a substituição do material, considerando a Lei de Licitações e Contratos Administrativos e as boas práticas de Engenharia legal, a fiscal deve recorrer prioritariamente a qual documento?

A Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, diferencia peças técnicas e conjuntos de elementos necessários e suficientes para definir e dimensionar uma obra e sua execução. Com base na referida Lei, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de projeto às suas finalidades.

Coluna 1 1. Anteprojeto. 2. Projeto básico. 3. Projeto executivo.
Coluna 2 ( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado para definir e dimensionar a obra ou o serviço, ou o complexo de obras ou de serviços objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares.

( ) Conjunto de elementos necessários e suficientes à execução da obra que detalha as soluções previstas e identifica serviços, materiais e equipamentos que serão incorporados à obra.

( ) Peça técnica com todos os subsídios necessários ao projeto, com a demonstração e a justificativa do programa de necessidades.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Quanto à proteção contra incêndios nos ambientes de trabalho, com base na NR-23, de 2022, assinale a alternativa correta.

Para construções e reformas civis, as normas de instalações elétricas garantem a segurança de pessoas e animais. A norma mais aplicada para esse setor é a ABNT NBR 5410:2008 – Instalações elétricas de baixa tensão. Quanto à proteção contra incêndios, qual das medidas abaixo a referida Norma apresenta como regra geral para evitar o início ou a propagação de fogo por meio de uma instalação elétrica predial?

A principal norma para a execução de pinturas em edificações não industriais é a ABNT NBR 13245:2011, que traz orientações sobre a preparação de superfícies e recomendações sobre os sistemas de pintura para cada tipo de substrato. Com base nas restrições e exigências técnicas impostas por essa norma para garantir a aderência e a durabilidade da pintura, assinale a alternativa correta.

A impermeabilização é uma exigência técnica fundamental, orientada principalmente pelas normas ABNT NBR 9574:2008 (execução) e ABNT NBR 9575:2010 (seleção e projeto), que garante a proteção das estruturas contra umidade e infiltrações e assegura a salubridade e o desempenho das edificações. No sistema de impermeabilização, as camadas têm funções distintas. O estrato que tem a função de absorver e dissipar os esforços estáticos ou dinâmicos atuantes sobre a impermeabilização, protegendo a membrana impermeável contra perfurações, rasgos e desgaste decorrente do uso ou tráfego, é o(a):

A ABNT NBR 14931:2023 estabelece os requisitos para a execução de estruturas de concreto. Ela dita as regras práticas de execução, complementando o projeto estrutural para garantir estabilidade, durabilidade e segurança na obra. Essa Norma aplica-se a(à):

I. Estruturas executadas em concreto armado e concreto reforçado com fibras.
II. Fundações superficiais: sapatas, radiers, sapatas associadas e vigas de fundações.
III. Concretos protendidos pós-tensionados aderentes ou pós-tensionados não aderentes (cordoalhas engraxadas).
IV. Execução de fundações profundas e de tirantes ancorados nos terrenos.



Quais estão corretas?

No que tange à alvenaria estrutural e aos seus critérios, definidos pela ABNT NBR 16868-2:2020 – Alvenaria estrutural – Parte 2: Execução e controle de obras, analise as assertivas abaixo em relação ao graute: 

I. A resistência à tração do graute deve assegurar que a resistência do prisma grauteado atinja a especificada pelo projetista.

II. O graute deve ter características no estado seco que garantam o completo preenchimento dos furos e não pode apresentar expansão que provoque o seu descolamento das paredes dos blocos.

III. A critério do projetista, pode-se empregar argamassa de assentamento utilizada na obra para preenchimento dos vazados, em elementos de alvenaria não armados e sem qualquer tipo de armadura, seja construtiva ou dimensionada, desde que os ensaios do prisma apresentem os resultados especificados pelo projetista.



Quais estão corretas?

A escolha do tipo de fundação de uma obra depende de diversos fatores, entre eles, o tipo de solo. Para conhecer o tipo de solo de um terreno, deve-se realizar um(a) ______________. A partir de seu resultado, um engenheiro civil deve indicar o tipo de fundação mais adequado. Para solos superficiais de baixa resistência (baixo SPT), assim como para terrenos com lençol freático elevado, recomenda-se ______________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Assinale a alternativa correta quanto aos critérios técnicos recomendados pelos órgãos fiscais de Engenharia e pelo Ministério do Trabalho e Emprego no projeto e na implantação do canteiro de obras.