Com base no Regulamento Técnico de Dutos Terrestres (RTDT) para movimentação de petróleo, derivados e gás natural – ANP n.º 02/2011, julgue o próximo item.

Entende-se por incidente qualquer ocorrência, decorrente de fato ou ato intencional ou acidental, envolvendo risco de dano ao meio ambiente ou à saúde humana; dano ao meio ambiente ou à saúde humana; prejuízos materiais ao patrimônio próprio ou de terceiros; ferimentos graves para o pessoal próprio ou para terceiros e interrupção não programada das operações do duto por mais de 24 (vinte e quatro) horas.

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Os pigs instrumentados são equipamentos sensíveis e caros, por isso, geralmente antes da passagem destes, passa-se um pig denominado calibrador, que indicará se a tubulação apresenta danos maiores que possam trancar o pig instrumentado no interior da tubulação.

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A partir dos resultados do comissionamento, é possível programar reparos por ordem de severidade, decidir sobre ações mitigadoras a serem tomadas e atestar a segurança operacional do duto.

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Avaliação de integridade consiste em um processo aleatório de acordo com plano de amostragem baseado na inspeção e no exame físico, por diferentes técnicas, e suas respectivas avaliações, voltadas à caracterização da vida útil e tipo dos defeitos possíveis.

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O plano de manutenção do duto deve descrever as instalações, definir claramente o ponto físico de limite de responsabilidade de cada empresa, descrever as atribuições e responsabilidades de cada parte, estabelecer prazo de vigência e critérios de revisões.

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Quando duas ou mais empresas estiverem envolvidas na operação de um duto, seja como transportador ou como recebedor dos produtos, deve ser estabelecido um protocolo de responsabilidades, com o objetivo de definir as responsabilidades de operação e de preservação da integridade das instalações, como também os procedimentos mútuos de operação.

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Em caso de conflito entre os termos do RTDT e qualquer norma de outro órgão federal, estadual ou municipal, legalmente habilitado para regulamentar algum aspecto abrangido pelo regulamento, deve ser consultado o INMETRO.

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Os requisitos do RTDT são aplicáveis apenas aos dutos terrestres, oleodutos e gasodutos que operem com pressão máxima de operação admissível acima de 1.000 kPa.

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A responsabilidade final pela segurança operacional de qualquer duto é da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ficando a empresa concessionária, ou autorizada, com a responsabilidade subsidiária no todo ou em parte.

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A confiabilidade do suprimento nacional de petróleo, derivados e gás natural e a prevenção ou mitigação das consequências de eventuais incidentes que possam causar danos às pessoas envolvidas constituem as razões básicas para o RTDT.