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(20 ± 2)% é um intervalo de confiança de 98% para o percentual de habitantes do município que são favoráveis à mudança do horário escolar.
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Considere que o estado do Espírito Santo celebrou com a empresa Alfa contrato tendo como objeto a construção de um hospital dentro de uma área urbana. Acerca dessa situação, julgue os itens que se seguem.
É necessário que a empresa Alfa registre anotação de responsabilidade técnica perante o CREA–ES, definindo os responsáveis técnicos pelo empreendimento, sob pena de multa.
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Considere que o estado do Espírito Santo celebrou com a empresa Alfa contrato tendo como objeto a construção de um hospital dentro de uma área urbana. Acerca dessa situação, julgue os itens que se seguem.
A execução dessa obra independe da realização de prévio estudo de impacto de vizinhança, pois trata-se da construção de um edifício com evidentes finalidades públicas.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-ES
Julgue os itens subseqüentes, considerando que o estado do Espírito Santo está construindo uma biblioteca a partir de projeto de arquitetura elaborado conjuntamente por dois arquitetos de renome.
Se os referidos arquitetos se negarem a realizar modificações no projeto original para adaptá-lo às exigências de uma recém-publicada lei municipal acerca de acessibilidade de portadores de necessidades especiais a prédios públicos, tais alterações poderão ser feitas por outro profissional habilitado, contratado especificamente para essa finalidade pelo estado do Espírito Santo.
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Julgue os itens subseqüentes, considerando que o estado do Espírito Santo está construindo uma biblioteca a partir de projeto de arquitetura elaborado conjuntamente por dois arquitetos de renome.
Durante toda a execução das obras da biblioteca, é obrigatório manter em local visível placa indicativa do nome dos dois arquitetos co-autores do projeto.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Aderbal é um engenheiro ocupante de cargo público estadual no Espírito Santo. Nessa situação, ele é dispensado de pagar a anuidade ao CREA-ES, uma vez que a anuidade é exigível apenas de engenheiros empregados na iniciativa privada e de profissionais liberais.
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Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um engenheiro civil realizou investigações para descobrir as causas do desabamento de um edifício. Nessa situação, tal procedimento constituiu perícia.
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Acerca do direito aplicável aos profissionais de engenharia, julgue os seguintes itens.
Se uma das câmaras especializadas de um CREA aplicar penalidade a um engenheiro por descumprimento do código de ética, essa decisão será nula, pois tais câmaras têm competência exclusivamente consultiva, não lhes competindo, pois, julgar infrações nem aplicar penalidades.
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Acerca do direito aplicável aos profissionais de engenharia, julgue os seguintes itens.
Um engenheiro comete infração ética quando, sem prévia comunicação ao contratante, suspende a execução dos serviços contratados ao perceber que a remuneração ajustada no contrato estava abaixo dos preços comumente praticados no mercado.
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Acerca do direito aplicável aos profissionais de engenharia, julgue os seguintes itens.
A responsabilidade técnica pelo projeto de uma obra de engenharia a ser realizada no estado do Espírito Santo pode ser atribuída, mediante anotação de responsabilidade técnica, tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que estas sejam devidamente registradas no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
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