Foram encontradas 120 questões.
Considerando que o projeto ético-político da categoria profissional dos assistentes sociais contempla em seu núcleo o reconhecimento da liberdade como valor ético central, sendo três as dimensões que o materializam, julgue o item a seguir.
A resolução específica do Conselho Federal de Serviço Social sobre estagiários do serviço social define que a decisão acerca dos alunos a serem supervisionados fica a cargo do supervisor de campo, não havendo limites quanto ao número de estagiários por supervisor e quanto às horas trabalhadas por estagiário.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
As penas definidas pelo Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) a serem aplicadas ao indivíduo que adquire, guarda ou transporta drogas para consumo pessoal sem autorização incluem advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
De acordo com o PNDH, toda pessoa tem direito a instrução, que deverá ser gratuita em todos os níveis de escolaridade.
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A Declaração Universal dos Direitos Humanos reconhece a liberdade, a justiça e a paz no mundo como os fundamentos para que os direitos sejam iguais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
A Lei Maria da Penha estabelece que a assistência a mulher vítima de violência deverá ser prestada de forma articulada e intersetorialmente, no entanto não aponta quais são as principais políticas setoriais para tanto.
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1799866
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.
Uma das diretrizes do SINASE garante autonomia e participação dos adolescentes em discussões que visam assegurar o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos em unidades de internação.
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1799865
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.
Conforme as diretrizes do SINASE, a articulação entre as áreas da educação, saúde e assistência social é estratégica para a aplicação das medidas socioeducativas. No entanto, para que haja uma articulação intersetorial, é necessária a participação da coordenação dos órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos.
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1799864
Ano: 2016
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.
O amparo ao idoso deve ocorrer, preferencialmente, em instituições asilares para que sejam garantidas melhores condições à sua sobrevivência.
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Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.
Na política de assistência social, a matricialidade sociofamiliar é central, sendo necessário para assegurar a integração dos membros garantir condições de sustentabilidade, em que as necessidades básicas sejam referência categorial.
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1799862
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCE-PA
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
Tendo em vista a imprescindibilidade, para o assistente social, do estudo da estrutura familiar, das relações jurídicas básicas que envolvem essa matéria e dos procedimentos institucionais previstos na CF e na legislação complementar, julgue o item seguinte.
Dado o entendimento da CF de que a integração familiar é direito de todos e base da sociedade, a carência de recursos financeiros não pode ser motivo para a suspensão ou perda do poder familiar.
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Haja vista o entendimento de que o Estado democrático de direito é aquele comprometido com os direitos fundamentais da pessoa, tendo por referência legal as garantias constitucionais e por princípio a participação da população, julgue o item subsequente, relativo às garantias constitucionais e à participação popular nas políticas brasileiras de seguridade social.
Compete ao Conselho Nacional de Saúde elaborar, monitorar e deliberar sobre a política de saúde, criando comissões intersetoriais permanentes com vistas à integração dos serviços de saúde com as instituições de ensino superior e profissional.
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