Severino ajuizou ação indenizatória em face do Estado de Pernambuco, imputando ao ente público a prática de ato que lhe teria causado dano material. A demanda foi livremente distribuída ao juízo competente, conforme regras gerais, abstratas e anteriores ao ajuizamento. Na contestação, o Estado reconheceu expressamente a ocorrência do fato descrito na petição inicial, mas negou o dever de indenizar, alegando ausência de nexo de causalidade e a configuração de causa excludente de responsabilidade.
Na fase instrutória, Severino requereu a produção de prova testemunhal com a finalidade única de comprovar a ocorrência daquele mesmo fato, sem pretender demonstrar o nexo causal ou afastar a excludente invocada. O juiz, em decisão fundamentada, indeferiu o requerimento por considerar a prova desnecessária.
Encerrada a instrução, o Estado juntou, com suas alegações finais, documento destinado a comprovar fato superveniente relevante para a controvérsia. O magistrado admitiu a juntada, mas, sem intimar Severino para se manifestar, utilizou o documento como fundamento determinante para julgar improcedente o pedido.

Considerando os princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural, assinale a afirmativa correta.

Eurão ajuizou ação de conhecimento, submetida ao procedimento comum, em face do Estado de Pernambuco, formulando dois pedidos cumulados. No curso do processo, foram proferidos os seguintes pronunciamentos judiciais:

I. o juiz rejeitou expressamente a alegação de prescrição arguida pelo ente público e determinou a produção de prova pericial;
II. posteriormente, por considerar um dos pedidos em condições de imediato julgamento, o magistrado o acolheu, com resolução do mérito, determinando o prosseguimento do processo em relação ao pedido remanescente;
III. em seguida, o juiz limitou-se a determinar a intimação do perito para dar início aos trabalhos, sem resolver qualquer questão controvertida;
IV. encerrada a instrução, o julgador rejeitou o pedido remanescente, com resolução do mérito, pondo fim à fase cognitiva do procedimento comum no primeiro grau de jurisdição.

Considerando a classificação dos pronunciamentos judiciais estabelecida pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Em relação à apuração de resultado, sabe-se que ocorre superávit quando as receitas superam as despesas, gerando saldo positivo, enquanto o déficit acontece quando as despesas superam as receitas, ocasionando saldo negativo.
No setor público, assinale a opção que indica a diferença entre as receitas e as despesas do governo, excluídas as despesas com o pagamento de juros da dívida pública.

Um auditor verificou que, em 31/12/2025, uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos em seu Balanço Patrimonial:

• Disponibilidades: R$ 70.000,00; • Despesas antecipadas (90 dias): R$ 80.000,00; • Despesas a pagar (30 dias): R$ 90.000,00; • Patrimônio Líquido: R$ 110.000,00; • Empréstimos bancários com vencimento em 2026: R$ 300.000,00; • Imobilizado: R$ 350.000,00.

O saldo em empréstimos apresentava a seguinte composição:
• R$ 180.000,00 com o Banco Alfa; • R$ 120.000,00 com o Banco Beta.
Segundo as condições de flexibilidade do empréstimo, a entidade tinha a possibilidade de refinanciar estas obrigações e alongar o vencimento para 2027. No empréstimo com o Banco Alfa, o refinanciamento dependia apenas da entidade, enquanto de acordo com o contrato do empréstimo com o Banco Beta, o refinanciamento precisava ser aprovado pelo banco também, após prazo de 30 dias a partir da solicitação.
Ao calcular o índice de liquidez corrente da entidade em 31/12/2025, o auditor constatou que era de

Em uma entidade do setor público, a direção dos diferentes setores é renovada a cada quatro anos, ocasião em que são adquiridos novos móveis para as respectivas salas.
Em 01/01/2026, um novo grupo assumiu e, na mesma data, foram adquiridos móveis por R$ 50.000,00, com frete de R$ 600,00, pago pela entidade.
Embora a vida útil econômica dos móveis seja estimada em 10 anos, a entidade espera utilizá-los por apenas quatro anos, em razão da substituição prevista na próxima mudança da direção. Além disso, foram gastos R$ 5.000,00 para retirar os móveis antigos, que foram doados a um projeto social.
Ao verificar a despesa de depreciação anual dos móveis adquiridos, um auditor constatou que era de

Ao avaliar o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) de uma entidade do setor público, um auditor verificou o registro da inscrição de restos a pagar.
Esse registro é apresentado na seguinte classe:

Com relação à apresentação de informação orçamentária e aos regimes contábeis, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As entidades devem adotar o mesmo regime para a elaboração das suas demonstrações contábeis e para seus orçamentos aprovados.
( ) A comparação dos valores orçados com os realizados deve ser apresentada no mesmo regime, no mesmo critério de classificação, para as mesmas entidades e para o período a que se refere o orçamento aprovado.
( ) Em alguns casos, os orçamentos podem ser elaborados sob o regime de competência ou sob o regime de caixa, de acordo com o sistema de estatísticas de finanças públicas adotado, o qual abrange entidades e atividades diferentes daquelas incluídas nas demonstrações contábeis.

De acordo com a NBC TSP 13 (R1) – Apresentação de Informação Orçamentária, as afirmativas são, respectivamente,

Uma entidade do setor público concedeu suprimento de fundos a um servidor para atender a despesas eventuais decorrentes de um serviço especial, mediante futura prestação de contas.
Um auditor analisou a operação do ponto de vista:
I. orçamentário; II. contábil; III. patrimonial,

Ao verificar a natureza da operação, o auditor constatou que a concessão do suprimento de fundos representa uma despesa sob o enfoque

Em 10/12/2023, uma entidade adquiriu um ativo imobilizado por R$ 200.000,00. O pagamento era previsto para 10/07/2027. De acordo com o contrato da compra, a entidade assumiu o compromisso de apresentar superávit nos meses subsequentes para manter a data de pagamento acordada. Caso a entidade apresentasse déficit, a obrigação se tornaria exigível em até 60 dias após a apuração do resultado negativo. Em 2024, a entidade manteve resultado positivo até novembro.
Em dezembro, apresentou déficit de R$ 20.000,00.
Em 10/01/2025, antes da autorização para emissão das demonstrações contábeis, o credor concordou em não exigir o pagamento antecipado decorrente do descumprimento do compromisso.
Nas demonstrações contábeis da entidade de 31/12/2024, a entidade manteve a obrigação classificada como passivo não circulante.
Com base na situação apresentada, um auditor pode concluir que o tratamento contábil aplicado pela entidade está

Um auditor recebeu, para auditoria, as demonstrações contábeis de uma entidade que, em 31/12/2024, reconheceu, no Balanço Patrimonial, provisão para contingências de R$ 80.000,00. O valor correspondia a duas causas judiciais cujo desfecho provável, de acordo com os advogados da entidade, era a perda, sendo a primeira de R$ 30.000,00, e a segunda, de R$ 50.000,00.
Em 2025, frente a novas evidências, os advogados da entidade avaliaram que a perda da primeira causa era possível, enquanto o valor provável de perda na segunda causa era de R$ 60.000,00.
Assinale a opção que indica o impacto das novas evidências no Resultado da entidade em 31/12/2025 e na Demonstração do Resultado comparativa de 31/12/2024, respectivamente.