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Foram encontradas 120 questões.

45574 Ano: 2005
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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No desempenho da função de fiscalização o Tribunal de Contas recebeu cópia do relatório do encarregado do controle financeiro e orçamentário interno de determinado órgão estadual, constatando graves irregularidades na conduta do ordenador de despesas. Nesse caso, poderá

 

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45570 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Sobre os segurados da Previdência Social é INCORRETO afirmar:

 

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45569 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Em processo por crime do qual a Prefeitura de determinado Município foi vítima, ela requereu seu ingresso como assistente do Ministério Público. O pedido foi indeferido pelo juiz sob o fundamento de que o interesse público já é representado pelo Ministério Público. A Prefeitura

 

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45568 Ano: 2005
Disciplina: Auditoria Governamental e Controle
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Considerando-se a relevância da matéria de competência do Tribunal de Contas do Estado, tem-se que, de acordo com seu Regimento Interno,

 

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45566 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Além de dar a designação da sociedade, compõe-se por nomes de sócios que são ilimitadamente responsáveis pelas obrigações societárias:

 

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45565 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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O processo e o julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, na forma regulada nos artigos 513 a 518 do Código de Processo Penal, prevê

 

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45562 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Poderá ocorrer, sem a participação do Presidente da República, a elaboração de

 

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45558 Ano: 2005
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Os segurados da Previdência Social contribuem para o financiamento da Seguridade Social. Sobre as Contribuições Sociais dos segurados, é correto afirmar:

 

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45555 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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A fiscalização da adequação da gestão fiscal às normas instituídas pela Lei de Responsabilidade Fiscal também é exercida pelo Tribunal de Contas, compreendendo, de acordo com referida lei complementar,

 

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45553 Ano: 2005
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: TCE-PI
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Um contribuinte praticou infração tributária no ano de 2000, sendo certo que, antes da lavratura do auto de infração em 2005, foi reduzida a multa fiscal legalmente prevista. Nesta hipótese, o Fisco

 

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