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Foram encontradas 100 questões.

1173454 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
São requisitos de admissibilidade dos recursos a
 

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1173453 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
Constitui motivo de suspensão do processo civil
 

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1173452 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
O juiz poderá conceder medidas cautelares que julgar adequadas
 

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Compete ao Tribunal de Contas
 

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A Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados por
 

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A Constituição Federal estabelece que as decisões do Tribunal de Contas de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de
 

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A titularidade do controle externo é do
 

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1173445 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
As companhias de economia mista
 

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1173441 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
Os livros e fichas dos empresários e sociedades
 

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1173439 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TCE-PR
No tocante à responsabilidade civil:

I. Há responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.

II. O patrão não será responsabilizado pelos danos causados a terceiros por seus empregados no exercício do trabalho, se provar que não teve culpa na escolha ou na vigilância deles.

III. O direito de exigir reparação de dano e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

IV. O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar a terceiros, mas seus responsáveis terão ação regressiva contra ele, depois de cessada a causa da incapacidade.

V. A absolvição do réu, por sentença criminal transitada em julgado, que reconhecer ter sido o ato praticado no exercício regular de direito, isenta-o da responsabilidade civil.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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