No processo de elaboração de um orçamento de obras de Engenharia Civil, a correta estruturação das composições de custos unitários e o uso de tabelas de referência são essenciais para a precisão do valor final.

Sobre esse tema, é correto afirmar que

O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) é instrumento consensual que visa à regularização de atos e procedimentos dos jurisdicionados, considerados, pelo Tribunal de Contas, como irregulares, ilegítimos ou contrários aos princípios do Direito Público.

Nos termos da Lei Orgânica do TCE-SC, é correto afirmar, em relação ao TAG, que

A NR-10 estabelece os requisitos e as condições mínimas necessárias à implementação de medidas de controle e de sistemas preventivos para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em serviços em eletricidade.

Com base na NR-10, assinale a afirmativa correta.

No que se refere às competências próprias e privativas do Tribunal de Contas do Estado do Santa Catarina, delineadas na Constituição de respectivo Estado, é correto afirmar que cabe a esse órgão

Sobre as funções desempenhadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), avalie as afirmações abaixo.

I. A ANEEL atua como órgão regulador e fiscalizador, possuindo, entre suas atribuições, a responsabilidade de implementar as políticas e diretrizes do Governo Federal para a exploração da energia elétrica e a gestão dos contratos de concessão.

II. O ONS é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, responsável pela coordenação e controle da operação das instalações de geração e transmissão no Sistema Interligado Nacional (SIN), visando garantir a otimização dos recursos hidrotérmicos e a segurança do suprimento.

III. A CCEE é o órgão governamental subordinado ao Ministério de Minas e Energia (MME) responsável por definir o preço do despacho das usinas termelétricas e por gerir os reservatórios das usinas hidrelétricas de grande porte em todo o território nacional.

Está correto o que se afirma em

No planejamento da expansão de sistemas elétricos, a previsão de carga é essencial para garantir a confiabilidade e a economicidade do suprimento futuro.

Sobre as metodologias e horizontes de previsão de carga, assinale a afirmativa correta.

O Estado Alfa apresentou um quadro de grave desequilíbrio financeiro, fato que o impulsionou a aderir ao plano de recuperação fiscal firmado junto ao Governo Federal, e com base nos parâmetros previstos na legislação vigente.

O plano previa uma série de medidas administrativas, orçamentárias e financeiras a serem desenvolvidas pelo Estado Alfa, a fim de reestabelecer seu equilíbrio financeiro.

O Tribunal de Contas do Estado Alfa instaurou um instrumento de fiscalização com a finalidade de examinar, no período de execução do plano, a legalidade, a legitimidade e a tempestividade dos atos de gestão dos responsáveis pela execução daquele plano.

Nesse sentido, o instrumento de fiscalização mais adequado à finalidade da atividade de controle externo é denominado

A respeito dos procedimentos de auditoria, avalie as afirmativas a seguir.

I. A observação é limitada pelo fato de que o ato de ser observado pode afetar como o processo ou procedimento é executado.

II. O resultado de entrevistas e da aplicação de questionários a fiscais de contratos geram evidências apropriadas e suficientes à comprovação de fraudes em licitações.

III. A inspeção envolve buscar informações de pessoas pertinentes, dentro e fora da entidade auditada, assim como o exame de livros e documentos, inclusive externos à organização.

Está correto o que se afirma em

No contexto das políticas públicas brasileiras voltadas à eficiência energética, é correto afirmar que

Com a finalidade de apurar desvio de finalidade em uma dispensa de licitação, a equipe de auditoria levantou documentos que comprovaram que a empresa contratada fora criada dias antes de sua contratação, que pertencia a parentes próximos do titular da pasta contratante e que seu patrimônio era dez mil vezes inferior ao objeto do contrato, registrando esses fatos em papéis de trabalho.

Nesse sentido, os referidos papéis de trabalho são denominados