De acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022, a seguinte hipótese atuarial pode ser utilizada em uma avaliação atuarial para um Regime Próprio de Previdência Social:

A evolução do fluxo de caixa atuarial de receitas e despesas previdenciárias, futuras, não descontadas pela meta atuarial, positiva, de um plano de custeio (em R$ milhares), conforme os anos de projeção indicados na tabela (t+1 a T), está apresentada na tabela a seguir.

Assinale a opção que apresenta a única conclusão válida que se pode extrair desses números.

A qualidade da base de dados é fundamental para a fidedignidade da avaliação atuarial nos regimes próprios de previdência social e nas entidades fechadas de previdência complementar.

O processo contempla identificar deficiências cadastrais, reduzir distorções em variáveis e eliminar inconsistências que diminuem a precisão dos cálculos das provisões matemáticas.

Entre as opções a seguir, assinale a que representa a técnica ou prática que não deve ser utilizada no tratamento de dados.

Em uma avaliação atuarial, o valor presente atuarial foi calculado (em R$ milhões), chegando-se aos números a seguir, devidamente acompanhados pela respectiva escolha do regime financeiro de capitalização (CAP) ou do regime financeiro de capitais de cobertura (RCC).

Se o valor do ativo garantidor (em R$ milhões) é de 1.500, e o valor presente atuarial das contribuições é de 1.000, o resultado atuarial apurado é um

Um atuário de um regime próprio analisa a evolução do passivo atuarial e do custo normal de um plano na modalidade Benefício Definido (BD), utilizando quatro métodos de custeio: Agregado, Crédito Unitário Projetado, Idade Normal de Entrada e Prêmio Nivelado Individual.

Com base no comportamento esperado ao longo do tempo, assinale a afirmativa correta.

Caio, contador, logra êxito em ser aprovado no concurso de Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE-SC, passando a titularizar o concorrido e renomado cargo para o qual estudou por tantos anos.

Após o curso de formação e o início efetivo das atividades, o titular da unidade técnica lhe distribuiu dois processos para fins de instrução.

Em um deles, processo X, havia como documento anexo à defesa do jurisdicionado uma perícia realizada pelo próprio Caio, quando ainda trabalhava como contador em escritório renomado do Estado, do qual foi desligado antes mesmo da sua nomeação e posse no cargo público em questão.

No outro, processo Y, figurava como jurisdicionado seu tio distante, com quem nunca teve laço de afetividade, de amizade ou de inimizade.

Considerando as disposições do Código de Conduta Ética dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar, com relação aos processos X e Y, que

No TCE-SC, a Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) é o órgão competente para realização de atividades fiscalizatórias, sendo composto, dentre outros, por Auditores Fiscais de Controle Externo, carreira essencial e exclusiva de Estado, competindo-lhe privativamente as atribuições relacionadas ao exercício das competências constitucionais e legais do Tribunal de Contas.

Nesse contexto, é correto afirmar que, nos termos da Resolução TC-149-2019, uma competência da DGCE é

No que tange à escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, de acordo com as disposições da Lei Orgânica do TCE-SC (LC 202/2000), é correto afirmar que totalizam

Fundada na dignidade da pessoa humana e no valor social do trabalho, foi instituída, por meio da Resolução N. TC-254/2024, a Política de Prevenção e de Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no TCE/SC.

No contexto de referida resolução, os atos de i) manifestar publicamente desdém ou desprezo pelo produto do trabalho, ii) gerir por estresse, por injúria ou por medo e iii) realizar premiações negativas, ameaças e cobranças exageradas, podem configurar, respectivamente:

Pedro, servidor do Estado de Santa Catarina, se desentende com Carlos, colega de trabalho da mesma instituição, em razão de divergências acerca do encaminhamento a ser dado em determinado processo administrativo.

Em razão disso, fora do horário de trabalho e longe da repartição pública, Pedro ofende a integridade física de Carlos, que sofre lesões corporais leves.

Nesse contexto, considerando as disposições acerca de infrações disciplinares constantes no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina (Lei nº 6.745/1985), é correto afirmar que Pedro