Assinale a opção correta, com relação à hipótese de vacância dos cargos de presidente e de vice-presidente da República.

Com relação aos direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Assinale a opção correta, acerca das concepções do conceito de Constituição.

No que diz respeito à interpretação das normas constitucionais, o método em que a interpretação deve ocorrer a partir do problema concreto que se pretende resolver para, somente ao final, identificar-se a norma adequada é o

Com relação ao entendimento dos tribunais superiores acerca do mandado de segurança, é correto afirmar que

Com base no disposto na Lei de Improbidade (Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações), assinale a opção correta.

Acerca do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Um licitante apresentou ao tribunal de contas de determinado estado da Federação representação na qual requereu: (i) cautelarmente, a suspensão da execução de contrato firmado pela administração pública; (ii) a declaração de nulidade da respectiva licitação, conduzida pelo Poder Executivo, por violação ao princípio da economicidade, uma vez que o tipo de licitação previsto no edital — “melhor técnica” — não se aplicava ao objeto licitado; (iii) a nulidade do contrato administrativo firmado, uma vez que não foi realizado o prévio exame de sua validade pela corte de contas.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

Acerca da prestação de serviços públicos e de seu controle pelos tribunais de contas, assinale a opção correta.

A respeito dos poderes e deveres da administração pública, assinale a opção correta.