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O Estado do Acre confronta somente com
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É livre a associação sindical desde que ;
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É membro, entre outros, do CNJ:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
- Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos
É correto afirmar que
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O controle de constitucionalidade brasileiro
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É função de chefe de Estado exercida pelo Presidente da República:
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Ao servidor público em autarquias, em exercício de mandato eletivo, aplica-se a seguinte regra:
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É monopólio da União:
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O controle de constitucionalidade brasileiro
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É objetivo fundamental da República Federativa do Brasil:
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