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1149334 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
O pagamento do título ou do documento de dívida apresentado para protesto será feito diretamente no Tabelionato competente, no valor igual ao declarado pelo apresentante, acrescido dos emolumentos e demais despesas. No tocante a este pagamento é correto afirmar:
I. No ato do pagamento, o Tabelionato de Protesto dará a respectiva quitação, e o valor devido será colocado à disposição do apresentante no terceiro dia útil subsequente ao do recebimento. II. Quando do pagamento no Tabelionato ainda subsistirem parcelas vincendas, será dada quitação da parcela paga em apartado, devolvendo-se o original ao apresentante. III. Não poderá ser recusado pagamento oferecido dentro do prazo legal, desde que feito no Tabelionato de Protesto competente e no horário de funcionamento dos serviços. IV. Quando for adotado sistema de recebimento do pagamento por meio de cheque, ainda que de emissão de estabelecimento bancário, a quitação dada pelo Tabelionato fica condicionada à efetiva liquidação.
A sequência correta é:
 

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1149333 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Assinale a alternativa correta:
 

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1149332 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
No que concerne às infrações disciplinares e penalidades a que se sujeitam os notários e os oficiais de registro, é correto afirmar:
I. Quando, para a apuração de faltas imputadas a notários ou a oficiais de registro, for necessário o afastamento do titular do serviço, poderá ele ser suspenso, preventivamente, pelo prazo de trinta dias, prorrogável por mais trinta. II. Quando o caso configurar a perda da delegação, o juízo competente suspenderá o notário ou oficial de registro, até a decisão final, e designará interventor. III. Durante o período de afastamento, o titular perceberá dois terços da renda líquida da serventia; o outro um terço, será depositado em conta bancária especial, com correção monetária. IV. As penas serão impostas pelo juízo competente, independentemente da ordem de gradação, conforme a gravidade do fato.
A sequência correta é:
 

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1149331 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Os concursos para ingresso na atividade notarial e de registro serão realizados pelo Poder Judiciário, com a participação, em todas as suas fases dos seguintes representantes, EXCETO:
 

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1149330 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
São deveres dos notários e dos oficiais de registro, EXCETO:
 

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1149329 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Leia atentamente as proposições abaixo e assinale a que se apresentar correta:
 

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1149328 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
O registro lavrado fora das horas regulamentares ou em dias em que não houver expediente será considerado:
 

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1149327 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Salvo as anotações e as averbações obrigatórias, os atos do registro serão praticados:
I. A requerimento do Ministério Público, quando a lei autorizar. II. A requerimento verbal ou escrito dos interessados. III. Por ordem judicial. IV. A requerimento da Ordem dos Advogados, quando a lei autorizar.
A sequência correta é:
 

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1149326 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
A respeito do tema “Registro Torrens”, é correto afirmar:
 

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1149325 Ano: 2018
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: IESES
Orgão: TJ-AM
Sobre o regime jurídico dos serviços notariais e de registro previsto na Constituição Federal, é correto afirmar:
 

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