Recentemente, após aprovação em concurso público, Laerte foi investido no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, de modo que decidiu rever, com atenção, as normas atinentes ao estágio probatório, previstas na redação atual da Lei Estadual nº 66/1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Amapá), vindo a concluir, corretamente, que:

Francisco, servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, sofreu representação, perante o órgão competente, no qual era noticiada a prática de uma infração disciplinar.

Após analisar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a autoridade máxima do referido órgão concluiu, corretamente, que Francisco:

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, tinha herdado diversas propriedades e participações acionárias em razão do falecimento de um ascendente. Por tal razão, almejava fruir a licença para tratar de interesses particulares.

Ao analisar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, Joana concluiu, corretamente, que:

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amapá, possuía diversos elogios em seus assentamentos funcionais, todos destacando o elevado nível de eficiência no exercício de suas funções, alcançando níveis de produtividade bem superiores aos dos demais servidores. Por tal razão, decidiu verificar a possibilidade de vir a receber a denominada gratificação prêmio de produtividade.

Ao analisar o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, João concluiu, corretamente, que a referida gratificação:

Eliane, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo, em atuação em determinado órgão do Poder Executivo do Estado do Amapá, consultou o Departamento de Recursos Humanos em relação à possibilidade de requerer a sua “movimentação”, a pedido, para outro órgão do Poder Executivo.

Na situação descrita na narrativa, a “movimentação” almejada por Eliane é:

Trata-se de um princípio orçamentário que NÃO consta expressamente da Constituição Federal:

A matriz de responsabilização é concebida pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como um instrumento que fecha o ciclo das apurações realizadas no decorrer da auditoria.

Ao elaborar e/ou analisar uma matriz de responsabilização, o auditor deve considerar que:

Um auditor estava executando um trabalho em que um dos procedimentos planejados seria aplicado em materiais de consumo adquiridos que já foram consumidos. Havia indícios de que a quantidade adquirida e entregue era demasiadamente grande para ser estocada nos locais indicados nos documentos fiscais. Os procedimentos planejados indicavam a análise das notas fiscais, dos registros de entrada de mercadoria em estoque e visita ao local de estocagem do bem.

São técnicas recomendadas para esses procedimentos:

Nos trabalhos de auditoria é comum que se recorra a estratégias de amostragem para garantir maior eficiência e agilidade no trabalho, sem comprometer o resultado.

Ao optar pela amostragem aleatória estratificada, o auditor deve considerar que:

O desenvolvimento dos achados de auditoria deve contemplar, no mínimo, aspectos relativos a: situação encontrada, critério de auditoria, causa e efeitos reais e potenciais. O critério de auditoria consiste em um referencial que indica a expectativa em relação a uma situação objeto de auditoria.

No contexto de uma auditoria operacional que tem como objeto a estrutura de gestão de riscos de um ente público, podem ser considerados(as) como critério para comparação com a situação encontrada: