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Foram encontradas 397 questões.

4228101 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
De acordo com o Manual do SIAFI, o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI)
 

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4228100 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem manter, de forma integrada, sistema de controle interno. É uma das finalidades e/ou requisitos constitucionais do controle interno
 

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4228099 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

Um ente público é réu em uma ação judicial trabalhista movida por um grupo de servidores. Com base na análise da equipe jurídica, foram identificados três desfechos possíveis para a demanda:

Cenário Valor a pagar Probabilidade
Condenado a pagar verbas trabalhistas e multa R$ 9.000.000 20%
Condenado a pagar verbas trabalhistas R$ 8.000.000 50%
Ação improcedente R$ 0 30%

De acordo com a NBC TSP 03 — Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, considerando que o ente público utiliza o método estatístico correspondente ao valor esperado da obrigação:

 

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4228098 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Conforme a NBC TSP - Estrutura Conceitual, podem aplicar, de maneira facultativa, a Estrutura Conceitual e as demais NBC TSP:
 

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4228097 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Em relação ao registro das receitas, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público determina que as variações patrimoniais aumentativas devem ser reconhecidas por
 

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4228096 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
De acordo com a Instrução Normativa TCU nº 84/2020, constitui princípio para a elaboração e divulgação da prestação de contas:
 

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4228095 Ano: 2026
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Uma sociedade empresária adquiriu um imobilizado por R$ 94.500,00 em 01/01/20X5. A empresa definiu que o imobilizado será utilizado por 12 anos e a depreciação será determinada pelo método das cotas constantes, sem valor residual. Segundo as regras fiscais, esse imobilizado deve ser depreciado 20% ao ano.

Considere que o Lucro Antes do Imposto de Renda e Contribuição Social (IR/CS), sem o registro da depreciação, é de R$ 28.000,00 e a alíquota de Imposto de Renda e Contribuição Social é de 30%.

Seguindo o Pronunciamento Técnico CPC 32 - Tributos sobre o lucro, a apresentação correta na Demonstração do Resultado dos tributos em 20X5 para fins societários é&:
 

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4228094 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
A Lei n° 6.404/1976, alterada pelas Leis nº 11.638/2007 e nº 11.941/2009, dispõe sobre as sociedades por ações. Sobre a elaboração das Demonstrações Financeiras, com base nessas Leis, considere:

I. As contas do ativo devem ser apresentadas em ordem crescente de liquidez, enquanto as contas do passivo devem ser apresentadas em ordem crescente de exigibilidade.
II. Ao fim de cada exercício social, devem ser apresentados: Balanço Patrimonial, Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração dos Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado (no caso de companhia aberta).
III. A demonstração do resultado do exercício deve discriminar a receita bruta das vendas e serviços, as deduções das vendas, os abatimentos e às impostos sobre as vendas.
IV. As notas explicativas são apresentadas para complementar as informações apresentadas nas demonstrações financeiras obrigatórias.

Estão de acordo com a Lei das Sociadades por ações o que se afirma APENAS em
 

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4228093 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Os itens listados na tabela a seguir foram extraídos da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) de uma empresa:

Descrição Em R$
Remuneração de Capitais de Terceiros 5.051,00
Perdas estimadas com créditos de liquidação duvidosa (42,00)
Remuneração de Capitais Próprios 10.659,00
Materiais, Energia e Serviços de Terceiros (9.204,00)
Depreciação e Amortização (4.265,00)
Resultado de Equivalência Patrimonial 102,00
Custos dos Produtos Vendidos (28.347,00)
Receita de contrato com cliente 89.179,00
Receitas Financeiras 1.478,00
Pessoal 5.051,00
Impostos, Taxas e Contribuições 27.850,00
Perda de Valores Ativos (290,00)


Considerando a estrutura apresentada no Pronunciamento Técnico CPC 09 (R7) - Demonstração do Valor Adicionado, para a Demonstração do Valor Adicionado,
 

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4228092 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
A empresa Tudo Nosso S.A. é uma indústria farmacêutica e, no ano de 20X5:

I. Assinou um contrato de venda de seus medicamentos para o governo local. Os medicamentos permanecem com a empresa e ainda não foram distribuídos aos hospitais públicos que receberão os estoques. O governo só irá realizar o pagamento após o recebimento dos estoques.
II. Como referência em medicamentos para emagrecimento, mantém anos de relacionamento com médicos, fornecendo-lhes amostras grátis.
III. Está desenvolvendo um projeto para a produção de uma nova medicação. O projeto estã em fase de pesquisa, a viabilidade do produto ainda é bastante incerta e não há qualquer expectativa de que será desenvolvido.
IV. Recebeu, do governo local, um terreno em doação para a construção de um laboratório de pesquisas. O governo tem uma política de incentivos a empresas para geração de empregos na região onde o terreno está localizado.
v. Assinou um contrato de arrendamento para instalações que serão utilizadas para a produção da sua medicação mais rentável. O contrato tem prazo de 36 meses e a empresa tem direito a uso exclusivo do bem e pode definir como ele será usado. 

Com base no que diz o Pronunciamento Técnico CPC DO [R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, o tratamento e a justificativa corretos para uma das transações apresentadas são:
 

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