Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-MA - IESES

1132571 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Falência e Recuperação de Empresas
Falência

Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta, de acordo com o que dispõe a Lei 11.101/2005 (lei de falências e de recuperação de empresas):

I. A sociedade empresária se sujeita à falência.
II. A sociedade simples não se sujeita à falência.
III. O empresário individual se sujeita à falência.
IV. A sociedade em conta de participação não se sujeita à falência.

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1132569 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Direito Societário
Sociedade Simples

De acordo com o que estabelece o capítulo Da Sociedade Simples do Código Civil brasileiro, assinale a alterativa correta:

I. As obrigações dos sócios começam a partir da inscrição do contrato social no Registro competente.
II. O contrato social da sociedade simples deve ser inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede.
III. A formação da maioria absoluta é determinada por votos correspondentes a mais da metade dos sócios presentes na assembleia e/ou reunião de sócios.
IV. Na sociedade simples é vedada a contribuição que constitua em prestação de serviços.

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1132568 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)
Bens

Assinale a alternativa correta:

A

Ao desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não encontrado até um ano, pode ser, mediante decretação de ausência, declarada a sua morte presumida, requisito este necessário para abertura de sucessão definitiva.

B

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ainda que o menor de dezesseis anos completos não possua economia própria.

C

Os partidos políticos são considerados, segundo o Código Civil Brasileiro, como pessoas jurídicas de direito público.

D

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

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1132565 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Notário e Registrador - Remoção
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Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Assinale a alternativa correta:

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1132562 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Direito das Obrigações

Assinale a alternativa correta:

A

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou.

B

A um dos credores solidários não pode o devedor opor as exceções pessoais oponíveis aos outros.

C

Pode o cessionário exercer os atos conservatórios do direito cedido, desde que haja conhecimento da cessão pelo devedor.

D

Até a tradição pertence ao devedor a coisa, com os seus melhoramentos e acrescidos, pelos quais não poderá exigir aumento no preço.

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1132560 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Bens
Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Assinale a alternativa correta:

A

Não dispondo a lei em contrário, consideram-se bens dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

B

É anulável o negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou. Segundo o Código Civil, o prazo de decadência para pleitear-se tal anulação é de 1 ano a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade.

C

É nulo o negócio jurídico em que o representante, no seu interesse ou por conta de outrem, celebrar consigo mesmo.

D

A incapacidade relativa de uma das partes, em regra, pode ser invocada pela outra em benefício próprio, aproveitando aos cointeressados capazes.

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1132558 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Direito de FamíliaDireito Conjugal

Assinale a alternativa correta:

A

O prazo para ser intentada a ação de anulação do casamento, a contar da data da celebração, é de 3 anos se houver coação.

B

Ao nubente que der causa a suspensão do ato de celebração do casamento, será admitida apenas uma retratação no mesmo dia.

C

O casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em 120 dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sêlo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.

D

É nulo o casamento dos parentes afins em linha reta, e anulável o casamento por incompetência da autoridade celebrante.

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1132556 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Direito das Obrigações
Contratos em Geral

Assinale a alternativa correta:

A

Deixa de ser obrigatória a proposta se, feita sem prazo a pessoa presente, não for imediatamente aceita. Considera-se também presente a pessoa que contrata por telefone ou por meio de comunicação semelhante.

B

O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato, inclusive quanto à forma.

C

Segundo o Código Civil, é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação dos preços.

D

A resilição unilateral independe de denúncia notificada a outra parte.

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1132555 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Direito das Sucessões

Assinale a alternativa correta:

A

De acordo com o Código Civil, permite-se o testamento conjuntivo, desde que seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

B

Ao cônjuge sobrevivente, casado sobre o regime da separação total de bens, não será concedido o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, mesmo que este seja o seu único bem a inventariar, privilégio este concedido aos regimes da comunhão parcial e comunhão universal de bens.

C

Havendo justa causa, declarada no testamento, poderá o testador estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, sobre os bens da legítima.

D

O herdeiro necessário, a quem o testador deixar a sua parte disponível, ou algum legado, perderá o direito à legítima.

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1132553 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: IESES
Orgão: TJ-MA

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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)

Assinale a alternativa correta:

A

É anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

B

O falso motivo vicia a declaração da vontade ainda que não seja expresso como razão determinante do negócio.

C

A reserva mental subsiste à manifestação da vontade quando o destinatário dela tinha conhecimento.

D

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.