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Os princípios são importantes para qualquer ramo do
direito, posto que indicam um caminho para alcançar o
real sentido da norma. Analise os princípios que seguem:
I. Princípio da legalidade encontra adoção expressa no
art. 8º, do CPC/2015, ao atribuir ao juiz o dever de
“aplicar o ordenamento jurídico”, atendendo aos fins
sociais e às exigências do bem comum.
II. Pelo princípio da eventualidade ou da preclusão, cada
faculdade processual deve ser exercida dentro da
fase adequada, sob pena de se perder a
oportunidade de praticar o ato respectivo.
III. O princípio da verdade real consiste na obrigação do
juiz de perseguir a veracidade das versões
apresentadas, por meio de vários deveres e de uma
atuação oficial na condução da produção probatória,
sem que isso implique qualquer violação da
imparcialidade e da independência do Estado-Juiz.
IV. O princípio do duplo grau de jurisdição não admite
que o recurso contra sentença proferida por juiz de
primeiro grau seja apreciado por órgão recursal
formado por grupo de juízes de primeiro grau.
Está correto o que se afirma em:
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Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou
aplicação financeira, os tribunais dispõem de um sistema
eletrônico que possibilita a realização da chamada
“penhora on line”. Analise as proposições abaixo:
I. A penhora em dinheiro é prioritária.
II. O juiz deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a
contar da resposta quanto à ordem de bloqueio de
valores, determinar o cancelamento de eventual
indisponibilidade excessiva.
III. Constitui ônus do executado comprovar que as
quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.
IV. A conversão da indisponibilidade em penhora
somente se completa com a lavratura do
correspondente termo de penhora, sem o qual a
mesma não se considera realizada.
Está correto apenas o que se afirma em:
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
Com relação ao incidente de desconsideração da
personalidade jurídica, analise as proposições seguintes:
I. O incidente será instaurado a pedido da parte ou do
Ministério Público, quando lhe couber intervir no
processo.
II. A instauração de incidente suspenderá o processo,
salvo se o pedido de desconsideração da
personalidade jurídica for formulado na petição
inicial.
III. O incidente não se aplica ao processo de
competência dos juizados especiais cíveis.
IV. Acolhido o pedido, a alienação ou oneração de bens,
havida em fraude de execução, será ineficaz em
relação à parte que requereu a instauração do
incidente.
Está correto o que se afirma em:
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Sobre os Juizados Especiais Cíveis, instituídos pela Lei nº
9.099/95, é correto afirmar, EXCETO:
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- CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Reclamação (arts. 988 a 993)
- Impugnações das Decisões JudiciaisAção Autônoma de Impugnação
O CPC/2015 dedicou o Capítulo IX, do Título I do Livro III
(Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação
das decisões judiciais) da Parte Especial para tratar da
Reclamação. Acerca da Reclamação, todas as afirmações
seguintes são verdadeiras, EXCETO:
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- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosAssistência (arts. 119 a 124)
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosChamamento ao Processo (arts. 130 a 132)
- CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de TerceirosIncidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (arts. 133 a 137)
São formas de intervenção de terceiros previstas no
Código de Processo Civil/2015, EXCETO:
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Com relação à tutela provisória todas as assertivas
abaixo estão corretas, EXCETO:
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- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação de Exigir Contas (arts. 550 a 553)
- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Restauração de Autos (arts. 712 a 718)
- CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição Voluntária (arts. 719 a 770)
Sobre os procedimentos especiais, assinale a única
afirmativa correta:
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- CPCDa Tutela Provisória (arts. 294 a 311)Tutela Provisória e Tutela de Urgência
- CPCDo Cumprimento da Sentença (arts. 513 a 538)
Acerca da possibilidade de o título ser levado a protesto,
assinale a alternativa correta:
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Relativamente aos deveres-poderes do juiz e a forma de
condução do processo, julgue as afirmações:
I. O juiz pode determinar, a qualquer tempo, o
comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las
sobre os fatos da causa, hipótese em que incidirá a
pena de confesso.
II. Prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à
dignidade da justiça e indeferir postulações
meramente protelatórias.
III. Promover, a qualquer tempo, a autocomposição,
preferencialmente com auxílio de conciliadores e
mediadores judiciais.
IV. Dilatar os prazos processuais, adequando-os às
necessidades do conflito de modo a conferir maior
efetividade à tutela do direito.
Está correto o que se afirma em:
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