Questões do Concurso TJ-PE - FCC

902241 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Direito das Coisas

Em relação a

I. A cada unidade imobiliária caberá, como parte inseparável, uma fração ideal no solo e nas outras partes comuns, que será identificada em forma decimal ou ordinária no instrumento de instituição do condomínio.

II. Nenhuma unidade imobiliária pode ser privada do acesso ao logradouro público.

III. O terraço de cobertura é parte exclusiva, salvo disposição contrária da escritura de constituição do condomínio.

Está correto o que se afirma em o condomínio edilício, analise as afirmações abaixo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902239 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Direito de Família

No regime de comunhão parcial

A

entram na comunhão os bens adquiridos por fato eventual, com ou sem o concurso do trabalho ou despesa anterior, bem como as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

B

excluem-se da comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, se a aquisição se deu em nome de um dos cônjuges.

C

são comunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento.

D

a anuência de ambos os cônjuges é desnecessária para os atos, a título gratuito, que impliquem cessão do uso ou gozo dos bens comuns.

E

a administração e a disposição dos bens constitutivos do patrimônio particular competem a ambos os cônjuges, salvo convenção diversa em pacto antenupcial.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902238 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

No tocante à compra e venda, é correto afirmar que

A

salvo convenção em contrário, o comprador responde por todos os débitos que gravem a coisa até o momento da tradição.

B

até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor.

C

é defeso que a fixação do preço possa ser deixada ao arbítrio de terceiro que os próprios contratantes designarem ou prometerem designar.

D

é nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

E

a tradição da coisa vendida, na falta de estipulação expressa, dar-se-á no lugar onde ela se encontrava, ao tempo da venda.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902237 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Direito das SucessõesSucessão Testamentária (Art. 1.857 ao 1.990)

Em relação ao testamento e à capacidade para testar, analise as afirmações abaixo.

I. Toda pessoa capaz, bem como os maiores de dezesseis anos, podem dispor, por testamento, da totalidade de seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte.
II. Extingue-se no prazo decadencial de quatro anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data de seu registro.
III. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz é validado com a superveniência da capacidade.

Está correto o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902236 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)
Responsabilidade CivilModalidades da Responsabilidade Civil
Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião

Em face do entendimento sumulado,

A

o direito de uso de linha telefônica não pode ser usucapido.

B

em embargos de terceiro não se anula ato jurídico por fraude contra credores.

C

o direito a adjudicação compulsória condiciona-se ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório Imobiliário.

D

a ausência de registro de transferência implica a responsabilidade do antigo proprietário por dano resultante de acidente que envolva o veículo alienado.

E

é admissível o interdito proibitório para a proteção do direito autoral.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902235 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Contratos em Geral

De acordo com o Código Civil, em relação aos contratos, é correto afirmar que

A

nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção, salvo se a aquisição se houver realizado em hasta pública.

B

a coisa recebida em virtude de contrato comutativo ou aleatório pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminua o valor.

C

nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de umas das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir resolução do contrato, o que poderá ser evitado se, proposta a ação, o réu oferecer-se a modificar equitativamente as condições do contrato.

D

a cláusula resolutiva expressa opera em regra condicionada à interpelação judicial.

E

no contrato com pessoa a declarar, se a pessoa a nomear era incapaz ou insolvente no momento da nomeação, o contrato não produzirá quaisquer efeitos, invalidando-se.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902234 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Responsabilidade Civil

No tocante à responsabilidade civil, é correto afirmar:

A

O dono de edifício ou construção responde objetiva e automaticamente pelos danos que resultem de sua ruína, independentemente de aferição de culpa ou nexo causal.

B

Profissionais liberais respondem subjetivamente como regra geral, na prestação de seus serviços, respondendo objetivamente nas relações de consumo.

C

É absoluta a regra de que a indenização mede-se tão só pela extensão do dano.

D

O dono, ou detentor, do animal ressarcirá o dano por este causado, desde que a vítima comprove a culpa daquele na guarda do animal.

E

Ressalvados casos previstos em leis especiais, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902231 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Bens

No tocante aos bens, é correto afirmar:

A

Perdem o caráter de imóveis as edificações separadas do solo e removidas para outro local, ainda que conservando sua unidade.

B

Consideram-se imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta.

C

Tornam-se móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.

D

São bens consumíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, salvo se destinados à alienação.

E

Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902229 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Direito de FamíliaDireito Conjugal

Em relação ao casamento é correto afirmar:

A

A sentença que decretar a nulidade do casamento produzirá efeitos a partir da data em que transitar em julgado, sem retroagir.

B

O prazo para ser intentada qualquer ação de anulação de casamento é o de dois anos, a contar da data de sua celebração.

C

É nulo o casamento em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.

D

Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, tanto quanto a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

E

É anulável o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil, bem como por infringência a impedimento.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

902228 Ano: 2013
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-PE

Provas:

Notário e Registrador - Provimento
Provas ×

Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Sobre a servidão é correto afirmar que

A

se de trânsito, não titulada, mas tornada permanente, sobretudo pela natureza das obras realizadas, considera-se aparente, conferindo direito à proteção possessória.

B

é constituída no prédio dominante, ao qual onera.

C

uma vez constituída, pode ser removida livremente, desde que por conta de quem pleitear a remoção.

D

pode ser ampliada para finalidade diversa da qual instituída, se houver justificativa idônea.

E

só fundamentadamente poderá o dono do prédio serviente embaraçar o legítimo exercício da servidão.