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TEXTO PARA A QUESTÃO
O "JURIDIQUÊS" EM TEXTOS JURÍDICOS
Uma linguagem evasiva, com o uso recorrente e desnecessário de adjetivos e advérbios, bem como de expressões ambíguas, termos rebuscados, excesso de latinismo, frases redundantes e parágrafos longos, conhecida como "juridiquês", quando adotada por operadores do Direito, pode comprometer o entendimento, sobretudo do cidadão comum, e até mesmo tornar-se uma barreira para o acesso à Justiça. Para ilustrar, vejamos a seguir alguns exemplos encontrados em textos jurídicos.
Termos e expressões rebuscados e/ou arcaicos
"abroquelar" (fundamentar); "apelo extremo" (recurso extraordinário); "autarquia ancilar" (INSS); "cártula chéquica" (folha de cheque); "caderno indiciário" (inquérito policial); "com espeque / fincas / supedâneo no artigo" (com base no artigo); "consorte supérstite" (viúvo/a); "consorte virago" (esposa); "despiciendo" (desprezível); "ergástulo público" (cadeia); "exordial increpatória" (denúncia - peça inicial do processo criminal); "fulcro" (fundamento); "indigitado" (réu); "vistor" (perito). [...]
(JESUS, J. R.; EMÍDIO, V. L. O "juridiquês" em textos jurídicos. Justiça Federal. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, 04/03/2021. Disponível em: https://www.trf3.jus.br/emag/emagconecta/conexaoemag-linguaportuguesa/ o-juridiques-em-textos-juridicos/ Acesso em 05/09/2021.)
Com relação às palavras "juridiquês", "júri" e "jurídico", analise as afirmativas a seguir.
I. A palavra "juridiquês" é acentuada, pois todas as oxítonas terminadas em "s" são acentuadas.
II. A palavra "júri" é acentuada, pois todas as oxítonas terminadas em "i" são acentuadas.
III. A palavra "jurídico" é acentuada, pois todas as proparoxítonas são acentuadas.
IV. As palavras "juridiquês", "júri" e "jurídico" são acentuadas, pois são palavras cognatas.
É correto o que se afirma em
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TEXTO
(LUTE. Hoje em Dia, 15/05/2020. Disponível em: https://www.hojeemdia.com.br/opini%C3%A3o/blogs/blog-do-lute-1.366314/charge-do-lute-15-05-2020-1.786760 Acesso em 04/09/2021)
Para criar o efeito de humor, o autor da charge utilizou a figura de linguagem denominada
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BECK, A. 3842/21 disponível em:https://www.facebook.com/tirasarmadinho/photos/pb.488356901209621-2207520000../4634204389958164/?type=3&theater.Acesso em 05/09/2021.
Em relação aos pronomes demonstrativos presentes na tirinha, analise as afirmações a seguir.
I. No primeiro quadrinho, o garotinho deveria ter usado o pronome "esse" em vez de "este", pois o objeto ao qual se refere está perto dele.
II. No primeiro quadrinho, o garotinho poderia ter usado o pronome "esse", já que não há distinção, segundo a gramática normativa, entre "este" e "esse".
IIII. No segundo quadrinho, o garotinho usou corretamente o pronome "aquele", já que o objeto ao qual se refere está longe dele e de seu pai.
IV. No segundo quadrinho, o pai do garoto utilizou corretamente o pronome "esse", já que o objeto ao qual se refere está próximo do filho.
Está correto o que se afirma apenas em
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BECK.A 3842/21 Disponível em:https//www.facebook.com/tirasarmandinho/photos/pb.488356901209621 - 2207520000../4634204389958164/?type=3&theater. Acesso em 05/09/2021.
A vírgula foi utilizada no primeiro quadrinho para isolar
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TEXTO PARA A QUESTÃO
Liberdade de Imprensa X Liberdade de Expressão
Por ACS
Ambos são considerados como direitos fundamentais, garantidos pelo artigo 5º de nossa Constituição Federal. Todavia, há algumas distinções a serem consideradas.
A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado. O artigo 1º da Lei 2.083/1953 a descreve como liberdade de publicação e circulação de jornais ou meios similares, dentro do território nacional. A liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação do pensamento, possibilidade do indivíduo emitir suas opiniões e ideias ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou eventual retaliação do governo. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação. Importa ressaltar que o exercício de ambas as liberdades não é ilimitado. Todo abuso e excesso, especialmente quando verificada a intenção de injuriar, caluniar ou difamar, pode ser punido conforme a legislação Civil e Penal.
(ACS. Liberdade de Imprensa X Liberdade de Expressão. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, 2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-eprodutos/ direito-facil/edicao-semanal/liberdade-deimprensa- x-liberdade-de-expressao. Acesso em 05/09/2021.)
Predomina no texto a função
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TEXTO PARA A QUESTÃO
Liberdade de Imprensa X Liberdade de Expressão
Por ACS
Ambos são considerados como direitos fundamentais, garantidos pelo artigo 5º de nossa Constituição Federal. Todavia, há algumas distinções a serem consideradas.
A liberdade de imprensa decorre do direito de informação. É a possibilidade do cidadão criar ou ter acesso a diversas fontes de dados, tais como notícias, livros, jornais, sem interferência do Estado. O artigo 1º da Lei 2.083/1953 a descreve como liberdade de publicação e circulação de jornais ou meios similares, dentro do território nacional. A liberdade de expressão está ligada ao direito de manifestação do pensamento, possibilidade do indivíduo emitir suas opiniões e ideias ou expressar atividades intelectuais, artísticas, científicas e de comunicação, sem interferência ou eventual retaliação do governo. O artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define esse direito como a liberdade de emitir opiniões, ter acesso e transmitir informações e ideias, por qualquer meio de comunicação. Importa ressaltar que o exercício de ambas as liberdades não é ilimitado. Todo abuso e excesso, especialmente quando verificada a intenção de injuriar, caluniar ou difamar, pode ser punido conforme a legislação Civil e Penal.
(ACS. Liberdade de Imprensa X Liberdade de Expressão. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, 2021. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/campanhas-eprodutos/ direito-facil/edicao-semanal/liberdade-deimprensa- x-liberdade-de-expressao. Acesso em 05/09/2021.)
O texto tem por objetivo
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Advindas dos princípios e das imunidades tributárias previstas pela Constituição Federal de 1988, encontramos as limitações ao poder de tributar. Nesse sentido, sem prejuízo as garantias asseguradas ao contribuinte pela Carta Magna, é incorreto afirmar que será vedado aos entes federados:
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A Lei 13.964 de 2019, conhecida como "Pacote Anticrime", foi criada com o fim de aperfeiçoar a legislação penal e processual penal brasileira. Nesse sentido, a luz do Código Penal brasileiro, dos crimes contra a honra, é incorreto afirmar que:
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O termo "pessoa jurídica" indica uma entidade formada por uma ou mais pessoas físicas, podendo ser detentora de direitos e obrigações. A luz do Código Civil brasileiro, sobre pessoas jurídicas, não é pessoa jurídica de direito privado:
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Em consonância com a Lei nº 8.429 de 1992, que trata das sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, marque a alternativa que não apresenta ato de improbidade administrativa, que atenta contra os princípios da administração pública, de forma expressa pela mencionada lei:
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