Foram encontradas 60 questões.
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoExtravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos de nosso Código Penal:
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Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos de nossa Constituição Federal:
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Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos de nosso Código Penal:
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Sobre a execução, segundo o Código de Normas:
I) Realizada a penhora de bens imóveis, a escrivania, independentemente de despacho judicial, intimará o exequente para providenciar, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros , a respectiva averbação no oficio imobiliário.
II) Efetuado registro da penhora, a escrivania, antes da expedição do edital de arrematação de imóveis, intimará a parte para exibir certidão imobiliária atualizada, que será juntada aos autos e referida no mencionado edital.
III) Juntado aos autos cálculo do contador, conta de atualização ou laudo de avaliação, a escrivania intimará as partes para se manifestarem em 05 (cinco) dias, após determinação judicial.
IV) As cartas de arrematação, adjudicação e remição determinarão expressamente o cancelamento do registro da penhora que originou a execução. Se não houver dúvida de que os respectivos credores tiveram oportunidade de se habilitar na disputa do preço do bem arrematado, as cartas também poderão determinar o cancelamento dos registros de outras constrições.
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
O Código Civil de 2002, ao tratar do plano da validade, determina que:
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A autarquia na organização administrativa, faz parte:
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A responsabilidade civil dos servidores públicos, por atos praticados no exercício de suas funções:
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Assinale a alternativa incorreta:
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A procuração geral para o foro conferida por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto para:
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Assinale a alternativa incorreta:
Nos termos de nossa Constituição Federal:
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