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Foram encontradas 120 questões.

55770 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item a seguir, relativos aos sistemas de controle interno e extreno da administração pública.

O controle iinterno, também denominado autocontrole, execido dentro da esfera dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, possui natureza administrativa.

 

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55769 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item a seguir, relativos aos sistemas de controle interno e extreno da administração pública.

O cidadão que detecte irregularidade na execução de convênio firmado entre a prefeitura da cidade onde reside e o gorverno federal poderá, independentemente da assistência de advogado e de interesse direto na obra conveniada, denunciar tais irregularidades ao Tribunal de Contas da União.

 

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55768 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item a seguir, relativos aos sistemas de controle interno e extreno da administração pública.

As contas do Presidente da República, dos governadores e dos prefeitos são julgadas pelos respectivos tribunais de contas, aos quais compete a apreciação de relatórios e planos de governo elaborados anualmente pelos chefes do Poder Excutivo.

 

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55767 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

No que diz respeito ao Poder Executivo,Julgue o próximo item.

O presidente da República tem competência para dispor, mediante decreto, sobre a criação ou extinção de funções, cargo e órgãos públicos.

 

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55766 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

No que diz respeito ao Poder Executivo,Julgue o próximo item.

Na hipótese de haver vacância dos cargos de presidente e vice-presidente da República nos dois primeiros anos do período presídencial, devem ser sucessivamente chamados a assumir a Presidência o presidente da Câmara dos Deputados,o do Senadoo Federal e o do Supremo tribunal Federal.

 

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55765 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

No que diz respeito ao Poder Executivo,Julgue o próximo item.

O preseidente da República somente pode ser submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade, se a Câmara dos Deputados admitir a acusação, autorizando a consequente instauração do processo.

 

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55764 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Tendo em vista os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

A soberania deve ser entendida como um poder supremo e independente na ordem interna, que não está limitado por nenhum outro. Tal conceito não se aplica, porém, na esfera internacionl, pois os Estados que, a exemplo do Brasil, se submentem ás regras de organismos como a Organização das Nacões Unidas abdicam de sua soberania em prol de uma comunidade internacional de nações.

 

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55763 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Tendo em vista os princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente.

A CF determina, expressamente, que o Brasil deve buscar a intergração econômica, politíca,social e cultural dos povos da América Latina, com vistas à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

 

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55762 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Acerca da organização do Estado e da administração pública,Julgue o item seguinte.

Os ministérios e órgãos diretamente subordinados à Presidência da República integram a administração descentralizada, ao passo que as entidades dotadas de personalidade jurídica de direito pública constituem a administração indireta.

 

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55761 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Acerca da organização do Estado e da administração pública,Julgue o item seguinte.

À União - pessoa jurídica de direito público interno, componente da Federação brasileira - compete representar o Estado federal no plano internacional.

 

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