Julgue o item a seguir, que versam sobre propriedade.

O dono de prédio que não tiver acesso a via pública pode, mediante pagamento de indenização cabal, constrager o vizinho a lhe dar passagem.Se necessário, o rumo dessa passagem deverá ser fixado juricialmente.

Julgue o item seguinte, a respeito das pessoas naturais e jurídicas e da responsabilidade civil.

Se um jornalista brasileiro for feito prisioneiro por integrantes do regime militar de país que se encontra em guerra civil, o juiz poderá declarar a morte presumida desse jornalista e decretar sua ausência, após dois anos do término da guerra, caso ele não seja encontrado, independetemente de serem esgotadas as buscas e averiguações na intenção de locallizá-lo.

Julgue o item seguinte, a respeito das pessoas naturais e jurídicas e da responsabilidade civil.

Considere que determinda fundação privada seja instituída com a finalidade de incentivar o uso de tabaco no Brasil e que, dois anos após a sua instituição, o Congresso Nacional brasileiro publique lei proibindo o uso dessa substânica no território nacional.Nessa situação, como atividade principal da fundação tornar-se-á ilítica, salvo disposição em contrário no ato constituivo, essa pessoa jurídica deverá ser extinta e o seu patrimônio, retornar ao instituidor ou aos seus herdeiros.

Julgue o item seguinte, a respeito das pessoas naturais e jurídicas e da responsabilidade civil.

O nome da pessoa não pode ser empregado por outra em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, ainda quando não haja intenção difamatória,sendo civilmente responsáveis pelo ressarcimento de danos decorrente de publicação pela impresa tanto o autor do escrito quarto o proprietário do veículo de divulgação.

Com referência aos direitos da personalidade, Julgue o item que se seguem.

Os menores de dezoito anos de idade são absolutamente incapazes de execer pessoalmente os atos da vida civil.

Com referência aos direitos da personalidade, Julgue o item que se seguem.

Para os menores a partir de dezesseis anos de idade, a incapacidade cessa pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor tenha economia própria.

Em relação aos direitos a às garantias fundamentais,Julgue o item a seguir.

A CF veda, de forma expressa,a cassação de direitos políticos, ainda que disponha sobre casos de perda ou supensão desses direitos

Em relação aos direitos a às garantias fundamentais,Julgue o item a seguir.

Usufrui da condição de cidadão o brasileiros, nato ou naturalizado, no gozo dos direitos políticos e parcipante da vida do Estado.Assim, não detêm o atributo da cidadania os estrageiros e os a pátridas, já que a nacionalidade constitui pressuposto para o exercício da cidadania.

Considerando o disposto ns CF a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas,Julgue o item subsequentes.7

Na hipótese de vigência de estado de sítio, o Estado pode, legitimamente, obrigar o cidadão a permanecer em localidade determiinada, impedindo-o de viajar para outra localidade.

Considerando o disposto ns CF a respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas,Julgue o item subsequentes.

O presidente da República só poderá decretar estado de defesa após autorização do Congresso Nacional, que decidirá a esse respeito por maioria absoluta.