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Foram encontradas 120 questões.

55760 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Acerca da organização do Estado e da administração pública,Julgue o item seguinte.

São entes autônomos que compõem a estrutura politico-administrativa do Estado federal brasileiro a União, os estados, o Distrito Federal, os territórios e os municípios.

 

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55759 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item que se seguem, referentes a poderes administrativos, licitações e contratos, convênio e controle e responsabilização da administração pública.

Decorre do poder hierárquico o dever do servidor público de acatar e executar ordem de um superior, ainda que tal ordem seja ilegal, devendo o servidor subordinado apenas informar o ocorrido se houver instauração de processo administrativo ou sindicância para a apuração do fato.

 

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55758 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item que se seguem, referentes a poderes administrativos, licitações e contratos, convênio e controle e responsabilização da administração pública.

O Poder Judiciário pode, sempre que provocado, revogar ato do Poder Executivo.

 

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55757 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item que se seguem, referentes a poderes administrativos, licitações e contratos, convênio e controle e responsabilização da administração pública.

O tribunal que pretenda alienar bem imóveis inservível deve realizar leilão, modalidade de licitação que propicia a participação de quaisquer interessados na aquisição do bem.

 

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55756 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item que se seguem, referentes a poderes administrativos, licitações e contratos, convênio e controle e responsabilização da administração pública.

É inexigível a llicitação para a aquisição, por um tribunal, de aplicativo para a gestão eletrônica de documentos desenvolvido por uma única empresa.

 

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55755 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Julgue o item que se seguem, referentes a poderes administrativos, licitações e contratos, convênio e controle e responsabilização da administração pública.

O exercício do poder de polícia restringe-se aos órgãos que realizam atividade de fiscalização. As pessoas políticas do Estados não dispõem de tal prerrogativa porque, se assim fosse, estaria caracterizado abuso de poder.

 

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55754 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Com relação à organização administrativa do Estado, à administração direta e indireta, ao ato administrativo e aos agentes públicos,Julgue o próximo item.

A expressão administração pública faz referencia a todos os órgão e agentes públicos de todos os Poderes do Estados.

 

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55753 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Com relação à organização administrativa do Estado, à administração direta e indireta, ao ato administrativo e aos agentes públicos,Julgue o próximo item.

O mesário eleitoral, exemplo de agente honorífico, é considerado funcionário público apenas para fins penais.

 

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55752 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Com relação à organização administrativa do Estado, à administração direta e indireta, ao ato administrativo e aos agentes públicos,Julgue o próximo item.

O agente público classificado como agente politico sujieta-se às regras comuns aplicáveis aos servidores públicos em geral, além das regras próprias aos agentes políticos.

 

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55751 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR

Com relação à organização administrativa do Estado, à administração direta e indireta, ao ato administrativo e aos agentes públicos,Julgue o próximo item.

A administração pública não está obrigada a provar que o ato administrativo por ela editado é valido, mesmo que existam particulares incomodados com a sua aplicação.

 

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