Prova Completa: Analista Judiciário - Oficial de Justiça (TJ-RS - UFRGS

1103499 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Analista Judiciário - Oficial de Justiça
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Rio Grande do Sul - RSLei 7.356/1980: Organização Judiciária

Considere as afirmações a seguir a respeito das audiências, tendo em vista as disposições do Código de Organização Judiciária do Estado.

I - Compete aos Oficiais de Justiça a polícia das audiências ou sessões e, no exercício dessa atribuição, tomar todas as medidas necessárias à manutenção da ordem e segurança no serviço da Justiça, inclusive requisitar força armada.

II - As pessoas presentes às audiências e sessões que não se conservarem em silêncio, perturbando a serenidade e faltando ao respeito necessário à administração da justiça, poderão ser advertidas e chamadas nominalmente à ordem, bem como ser expulsas do auditório ou recinto do Tribunal.

III - Durante a audiência ou sessão, os Oficiais de Justiça devem conservar-se de pé, à disposição do Juiz, para executar suas ordens.

Quais estão corretas?

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1103490 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei 7.356/1980: Organização Judiciária

Considere as seguintes atividades.

I - Realizar, pessoalmente, as citações e demais diligências ordenadas pelos Juízes.

II - Lavrar certidões e autos das diligências que efetuarem, bem como afixar e desafixar editais.

III - Apregoar os bens que devam ser arrematados, assinando os respectivos autos.

Quais incumbem aos Oficiais de Justiça, conforme o Código de Organização Judiciária do Estado?

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1103489 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei 7.356/1980: Organização Judiciária

Considere as seguintes atividades.

I - Chefiar, sem a supervisão e direção do Juiz, o cartório em que estiver lotado.

II - Preparar, diariamente, o expediente do Juiz.

III - Fornecer certidão, independentemente de despacho, do que constar em quaisquer autos, livros e papéis do seu cartório.

Quais incumbem aos Escrivães, de acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado?

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1103488 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RSConsolidação Normativa Judicial da CGJ-RS

Considere as seguintes atividades.

I - Recolher ou conduzir, quando ordenado pelo Juízo, as crianças e adolescentes abandonados ou autores de atos infracionais, levando-os à presença do mesmo.

II - Proceder a todas as investigações relativas à criança e ao adolescente, seus pais, tutores ou encarregados de sua guarda.

III - Proceder ao fechamento de locais clandestinos frequentados por adolescentes infratores ou em que estejam homiziados.

Quais incumbem aos Oficiais de Justiça da Infância e Juventude, conforme a Consolidação Normativa Judicial?

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1103487 Ano: 2014
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RSConsolidação Normativa Judicial da CGJ-RS

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Consolidação Normativa Judicial.

I - Compete à Central de Mandados zelar pelo efetivo cumprimento dos mandados, mantendo estatísticas e relatórios de produção, no mínimo, trimestrais.

II - Ao Chefe da Central de Mandados incumbirá, dentre outras atribuições, fiscalizar o comparecimento obrigatório dos Oficiais de Justiça e demais funcionários que atuem no órgão, comunicando à Direção do Foro os casos de faltas e atrasos.

III - A criação da Central de Mandados somente ocorrerá nas Comarcas de grande porte servidas por sistema informatizado, mediante solicitação do Diretor do Foro dirigida ao Conselho da Magistratura, dispensada a oitiva da Corregedoria.

Quais estão corretas?

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1103472 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Tendo em vista os direitos e deveres individuais e coletivos previstos no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma assertiva INCORRETA.

A

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

B

Ninguém será levado à prisão, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

C

Ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal.

D

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

E

Ninguém será extraditado, salvo o estrangeiro, por crime político ou de opinião.

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1103467 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Organização dos PoderesPoder JudiciárioCNJ: Conselho Nacional de Justiça

De acordo com o artigo 103-B da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa que contém uma afirmação correta a respeito de órgão competente para indicar membro que compõe o Conselho Nacional de Justiça.

A

Um Ministro do Superior Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

B

Dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada são indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

C

Um desembargador de Tribunal de Justiça é indicado pelo Supremo Tribunal Federal.

D

Dois advogados, de notável saber jurídico e reputação ilibada, são indicados pelo Senado Federal.

E

Um membro do Ministério Público da União é indicado pelo Presidente da República.

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1103466 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Organização do EstadoAdministração Pública

Considere as seguintes afirmativas referentes ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, tendo em vista o artigo 38 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

I - Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

II - Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

III - Investido no mandato de Vereador, não havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

Quais estão corretas?

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1103445 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94.

I - O servidor que tiver gozado mais de 30 (trinta) dias de licença para tratar de interesses particulares ou para acompanhar o cônjuge, somente após um ano de efetivo exercício contado da data da apresentação fará jus a férias.

II - Perderá o direito às férias o servidor que, no ano antecedente àquele em que deveria gozá-las, tiver mais de 30 (trinta) dias de faltas não justificadas ao serviço.

III - O servidor readaptado, relotado, removido ou reconduzido, quando em gozo de férias, é obrigado a apresentar-se antes de concluí-las.

Quais estão corretas?

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1103443 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: UFRGS
Orgão: TJ-RS

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Rio Grande do Sul - RSLei Complementar 10.098/1994: Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as disposições da Lei Complementar n.º 10.098/94.

I - Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente.

II - A responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputadas ao servidor nesta qualidade.

III - A responsabilidade civil decorre de ato omissivo ou comissivo, doloso ou culposo, que importe em prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiros.

Quais estão corretas?