À luz da Lei nº 15.240/2025, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as afirmativas a seguir.

I. O dever parental inclui convivência e assistência afetiva como dimensões essenciais do cuidado, integrando aspectos materiais e afetivos no desenvolvimento da criança e do adolescente.

II. O abandono afetivo configura ilícito penal e pode gerar reparação civil, com função pedagógica e preventiva, por envolver a proteção da formação psicológica do menor.

III. A escola atua como agente de proteção, devendo identificar violações de direitos que ultrapassem o ambiente escolar e se relacionem à realidade familiar do aluno, ressalvados os maus tratos de natureza afetiva.

Está em conformidade com as alterações legais do ECA o que se afirma em

Natália, 48 anos, foi diagnosticada com transtorno bipolar e apresenta limitações funcionais que comprometem sua capacidade laboral, pleiteando o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

À luz da legislação vigente, assinale a afirmativa correta.

A psicóloga escolar identificou, a partir de mudança comportamental significativa, indícios de que J., 6 anos, possa ter sido vítima de abuso sexual supostamente praticado por seu avô materno, com quem reside. 

Considerando a legislação aplicável à escuta protegida de crianças e adolescentes, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A oitiva de J. deverá ocorrer por meio de escuta especializada no âmbito da rede de proteção, limitada ao relato estritamente necessário ao cumprimento de sua finalidade.

( ) No caso de J., o depoimento especial seguirá o rito cautelar de produção antecipada de prova, podendo ser realizado por autoridade judiciária ou policial, quando necessário à proteção da vítima.

( ) O profissional poderá adaptar as perguntas à compreensão de J. e lhe esclarecer o conteúdo da denúncia, inclusive mediante leitura de peças processuais durante a oitiva, sempre que necessário.

As afirmativas são, respectivamente,

Frente às ações de guarda e regulamentação de convivência familiar, a avaliação psicológica judicial constitui importante meio de prova, cuja materialização se dá por laudo psicológico pericial, documento técnico destinado a subsidiar o convencimento do magistrado.

Considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

A escuta qualificada e o acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de violência devem ser realizados sob rigor ético e técnico, com base na proteção integral e no cuidado centrado na singularidade, dignidade e segurança do sujeito.

Sobre os pontos abordados, assinale a afirmativa correta.

A interface entre a Psicologia e o campo jurídico tem proporcionado importantes avanços para ambas as áreas, ao favorecer uma compreensão mais ampla e interdisciplinar das demandas relacionadas ao conflito com a lei, contemplando a análise integral dos aspectos subjetivos, sociais e institucionais envolvidos.

Quanto à atuação do psicólogo, assinale a afirmativa que descreve corretamente uma de suas atribuições nesse campo de atuação.

No campo da entrevista clínica de orientação psicanalítica, considera-se um processo constitutivo do tratamento em que os desejos inconscientes do analisando, relacionados a objetos externos, tendem a se repetir na figura do analista, que passa a ocupar a posição desses diversos objetos.

Trata-se do fenômeno de

Freud articula, no campo da técnica psicanalítica, um tipo de inferência do analista que se organiza em forma de narrativa sobre aspectos da história infantil do analisante, apoiando-se em interpretações parciais previamente construídas. Essa construção visa suprir as lacunas da rememoração e constitui um trabalho preliminar do analista em relação ao processo do analisante.

O enunciado descreve o trabalho de

Segundo Sándor Ferenczi, para que um trauma seja patogênico, é necessário haver dois momentos. O primeiro corresponde à confusão entre a “linguagem da ternura” da criança e a “linguagem da paixão” do adulto, produzindo um estado de comoção psíquica pela impossibilidade de compreensão da experiência de choque. Contudo, é o segundo momento que determina o caráter propriamente traumático, podendo levar à clivagem do Eu na criança.

Ferenczi denomina esse segundo momento de

A Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022, estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, e regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos - SATEPSI.

De acordo com a resolução, assinale a afirmativa correta.