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Foram encontradas 92 questões.

842630 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

No Distrito Federal, o órgão de representação do Poder Legislativo é

 

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842627 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O atraso injustificado na execução do contrato administrativo sujeitará o contratado
 

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842624 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O tombamento provisório de bens imóveis
 

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842620 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Em matéria de contrato administrativo, o que se entende por cláusulas exorbitantes?
 

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842616 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O exercício estatal de provimento de cargos e movimentação de funcionários, as autorizações e permissões constituem modalidade de atos
 

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842615 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
A anulação dos atos administrativos pela própria administração pública representa a forma normal de invalidação de atividade ilegítima do poder público. Em que se funda essa faculdade?
 

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842614 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
A divulgação oficial do ato administrativo, para conhecimento e início de seus efeitos externos, a título de publicidade, é considerada
 

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842612 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Sobre a administração indireta, é correto afirmar que
 

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842601 Ano: 2011
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Em relação à revogação administrativa de ato legal, eficaz e perfeito, assinale o enunciado juridicamente correto.
 

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842595 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O art. 31-B da Lei n.o 4.591/64, acrescentado pela Lei n.o 10.931/2004, dispõe: “Considera-se constituído o patrimônio de afetação mediante averbação, a qualquer tempo, no Registro de Imóveis, de termo firmado pelo incorporador e, quando for o caso, também pelos titulares de direitos reais de aquisição sobre o terreno.” Essa averbação continuará produzindo efeitos até a
 

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