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1050666 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,
 

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1050663 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, de competência dos Municípios, deve ser recolhido quando da lavratura de escritura de
 

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1050662 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Em se tratando de inventário extrajudicial, o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis dos bens imóveis que compuserem o patrimônio do de cujus é devido ao Estado
 

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1050661 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Em relação ao imposto sobre transmissão causa mortis e de doação de quaisquer bens ou direitos - ITCMD, é correto afirmar que
 

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1050658 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Em relação à responsabilidade tributária dos notários e registradores pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício, é correto afirmar que
 

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1050657 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
É correto dizer que a imunidade tributária
 

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1050654 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Diz o parágrafo 5o do artigo 121 do Código Penal Brasileiro, que: “na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária”. Trata-se de
 

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1050653 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Assinale a alternativa correta.
 

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1050650 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
Sobre a ordem de serviço do Registro Civil das Pessoas Naturais e tendo por base as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, assinale a alternativa correta.
 

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1050646 Ano: 2016
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP
De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, os recursos das decisões disciplinares do Juiz Corregedor Permanente serão recebidos
 

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