Questões do Concurso TJ-SP - VUNESP

1050672 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito de Família

O reconhecimento da união estável como entidade familiar, configurada na convivência pública, contínua e duradoura,

A

pressupõe a inexistência de impedimentos para o casamento e a separação de fato, se a pessoa for casada, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.

B

pressupõe tão somente que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.

C

independe do estado civil e da situação de fato de seus membros.

D

pressupõe a inexistência de impedimentos e de causas suspensivas do casamento, não bastando que a união seja constituída com o objetivo de constituição de família.

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1050671 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)Aquisição da PropriedadeModos de Aquisição da Propriedade Móvel (Art. 1.260 ao 1.274)Usucapião

Assinale a alternativa correta.

A

O preenchimento das condições da usucapião de imóvel impedirá a decretação da nulidade do registro por vício do procedimento registral.

B

As causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição não se aplicam à usucapião.

C

Para a usucapião, não se admite a accessio possessionis.

D

É de 10 (dez) anos o prazo da usucapião consumada em razão de aquisição de imóvel de maneira onerosa, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelado posteriormente, tendo os possuidores no imóvel estabelecido moradia ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

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1050670 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Com relação aos direitos reais de garantia, assinale a alternativa correta.

A

Um imóvel dado em hipoteca para garantir cédula rural hipotecária pode ser livremente alienado, independentemente de anuência do credor, uma vez que é nula cláusula que proíba o proprietário de alienar o bem dado em garantia.

B

Constitui-se o penhor industrial mediante a transferência efetiva da posse, devendo seu instrumento ser registrado em Registro de Título e Documentos com efeito declarativo.

C

A hipoteca não pode ter por objeto a propriedade superficiária.

D

O penhor agrícola, para sua constituição, deve ser registrado no Registro de Imóveis da circunscrição em que estiverem situadas as coisas empenhadas.

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1050669 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito de FamíliaDireito Conjugal

O divórcio extingue o casamento e possibilita

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1050668 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Espécies de Contrato

Assinale a alternativa correta.

A

A procuração, porque encontra na confiança seu traço distintivo, não pode conter cláusula de irrevogabilidade, a ser considerada ineficaz, se estabelecida.

B

A adoção de criança e adolescente pode ser objeto de procuração.

C

A procuração deve respeitar a forma exigida por lei para os atos e negócios jurídicos a serem praticados, nada obstante negócio jurídico preparatório.

D

A procuração, instrumento do mandato, disciplina a relação interna do mandante e do mandatário; rege as obrigações de um e de outro.

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1050667 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Ocorre a perempção da hipoteca convencional no prazo de

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1050666 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Contratos em Geral

O contrato preliminar, tal como regulado no Código Civil,

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1050664 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Remoção
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Direito das Sucessões

O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro. No tocante ao bem da herança considerado singularmente,

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1050663 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

O imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis, de competência dos Municípios, deve ser recolhido quando da lavratura de escritura de

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1050662 Ano: 2016
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-SP

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Notário e Registrador - Provimento
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFITCMD/ITCD

Em se tratando de inventário extrajudicial, o imposto incidente sobre a transmissão causa mortis dos bens imóveis que compuserem o patrimônio do de cujus é devido ao Estado