Sobre a aplicação da lei penal, assinale alternativa correta.

Acerca dos princípios constitucionais que norteiam o Direito Penal, assinale a alternativa correta.

Sobre o direito das obrigações, é correto afirmar que

Considere as afirmações abaixo sobre a responsabilidade civil.

I - A imputação do dever de indenizar do empregador por danos causados por seu empregado no exercício do trabalho que lhe competir prescinde da demonstração de culpa.

II - O direito de exigir reparação é transmitido por herança.

III - No caso de lesão à saúde, a indenização abrange apenas as despesas do tratamento e dos lucros cessantes.

Quais estão corretas?

Considere as afirmações abaixo sobre as causas de invalidade do negócio jurídico.

I - O dolo de terceiro não invalida o negócio jurídico, ainda que seja do conhecimento da parte a quem aproveite.

II - A anulação do negócio por estado de perigo pode ser evitada se a parte favorecida oferecer suplemento suficiente ou concordar com a redução do proveito.

III - A anulabilidade do ato produz efeitos apenas depois de reconhecida em sentença.

Quais estão corretas?

Sobre os direitos da personalidade, é correto afirmar que

Nos termos da Lei Federal nº 4.717/65, o prazo de contestação de ação popular é de

Considerando o disposto na Lei Federal nº 7.347/85, um dos requisitos para a legitimidade de associação como autora de ação civil pública é estar constituída, nos termos da lei civil, há pelo menos

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito dos efeitos dos recursos no Direito Processual Civil.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta a respeito do instituto da coisa julgada no Direito Processual Civil.