Questões do Concurso TRE-PE - CESPE / CEBRASPE

450163 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Direito
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Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

Acerca de partidos políticos, assinale a opção correta.

A

A fusão de dois partidos não é causa para o cancelamento de seus registros originais junto ao ofício civil e ao tribunal regional eleitoral.

B

O detentor de mandato eletivo que se desfiliar sem justa causa do partido pelo qual foi eleito perderá o mandato.

C

A responsabilidade por violação dos deveres partidários deve ser apurada e punida pelo Ministério Público.

D

Para ter acesso gratuito à televisão, o partido deve ter registrado seu estatuto no tribunal regional eleitoral.

E

O requerimento do registro de partido deve ser dirigido a cartório do registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado de registro.

Questão Anulada

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450162 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Partidos PolíticosColigações e Infidelidade Partidária.

Com base na legislação que rege as eleições, assinale a opção correta.

A

As normas para a escolha dos candidatos e para a formação de coligações estão estabelecidas taxativamente na lei, em numerus clausus.

B

O requisito de idade mínima de dezoito anos como condição de elegibilidade é verificado tendo por referência a data da posse no cargo pretendido.

C

Os partidos políticos dentro da mesma circunscrição podem celebrar coligações para eleição majoritária, para eleição proporcional ou para ambas.

D

Nas eleições majoritárias, consideram-se válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias.

E

Candidatos filiados a qualquer partido podem inscrever-se nas chapas de coligação.

Questão Anulada

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450153 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Direito
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Partidos PolíticosFundo Partidário e Prestação de Contas
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

Acerca de eleições e temas correlatos, assinale a opção correta.

A

É proibido aos agentes públicos nomear para cargos em comissão nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse dos eleitos.

B

O critério majoritário é utilizado para os cargos do Poder Executivo e o proporcional para os cargos do Poder Legislativo.

C

O título eleitoral do menor que completará dezesseis anos de idade no dia do pleito eleitoral é eficaz desde a data da expedição.

D

O pagamento de multa aplicada ao partido por violação da legislação eleitoral não pode constar como gasto eleitoral na prestação de contas da campanha.

E

No período de campanha eleitoral, é vedada a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

Questão Anulada

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450136 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Direito
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Outros NormativosLei 12.016/2009: Mandado de Segurança

Acerca do prazo decadencial para impetrar mandado de segurança contra a redução ilegal de vantagem integrante de remuneração de servidor público e dos efeitos financeiros decorrentes de eventual concessão da ordem mandamental, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ.

A

O prazo renova-se mês a mês e os efeitos financeiros da concessão da ordem retroagem à data do ato impugnado.

B

O prazo conta-se a partir da redução, não havendo efeitos financeiros retroativos de valores eventualmente vencidos, por não haver direito adquirido no regime jurídico.

C

O prazo conta-se a partir da redução, devendo o impetrante ajuizar nova demanda de natureza condenatória para reivindicar os valores vencidos.

D

O prazo renova-se mês a mês, devendo o impetrante ajuizar nova demanda de natureza condenatória para reivindicar os valores vencidos.

E

O prazo conta-se a partir da redução e os efeitos financeiros da concessão da ordem retroagem à data do ato impugnado.

Questão Anulada

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450074 Ano: 2017
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Desenho de Cargos
Análise e Descrição de Cargos

O conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes desejados para o exercício de cargos, funções, papéis ou espaços ocupacionais caracteriza a modalidade de competência

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450059 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Demonstrações ContábeisBP: Balanço Patrimonial
Contabilidade AvançadaInvestimentosInstrumentos Financeiros e Derivativos

No que se refere aos instrumentos financeiros e às recomendações descritas no Comitê de Pronunciamentos Contábeis, assinale a opção correta.

A

Ativos financeiros ou derivativos cujos pagamentos tenham vencimentos previamente definidos e que satisfaçam as condições de contas a receber devem ser classificados como investimentos mantidos até o vencimento.

B

Empréstimos não podem ser classificados como ativos financeiros, em razão de seus valores não serem cotados em mercado ativo.

C

O valor de reconhecimento inicial do ativo financeiro, deduzido dos reembolsos de capital, determina o custo de transação.

D

Derivativos são instrumentos financeiros que derivam em decorrência específica de alterações das taxas de câmbio, determinando ganho ou perda em relação ao valor de contratação inicial.

E

Ativo financeiro adquirido com a finalidade de venda em curto espaço de tempo deverá ser classificado como ativo mantido para negociação.

Questão Anulada

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450037 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Contabilidade
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IntroduçãoPrincípios da Contabilidade

De acordo com o princípio do valor original sob a perspectiva do setor público, assinale a opção correta.

A

O registro dos componentes patrimoniais não poderá ser efetuado com base nos valores de saída.

B

Entre alternativas igualmente válidas, devem ser considerados os maiores valores para os ativos.

C

Os fundamentos do princípio em apreço não se aplicam ao registro de atos contábeis.

D

Ao longo do tempo, o custo histórico se confunde com o valor original.

E

O valor original dos componentes patrimoniais pode ser resultante de consensos de mensuração tanto com agentes internos como com agentes externos.

Questão Anulada

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450036 Ano: 2017
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Contabilidade
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Escrituração ContábilTransações ContábeisVariações Patrimoniais
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

A respeito das variações que promovem alterações nos elementos patrimoniais das entidades do setor público, assinale a opção correta.

A

Uma receita sob o enfoque patrimonial — ou seja, uma receita patrimonial — não constitui uma variação patrimonial aumentativa.

B

Quando o valor econômico de um ativo for extinto, ocorrerá uma variação patrimonial qualitativa.

C

São denominadas híbridas as variações que alteram, simultaneamente, a composição qualitativa dos ativos e passivos.

D

As transações em caráter compensatório devem ser consideradas como variações patrimoniais.

E

Uma despesa sob o enfoque orçamentário — ou seja, uma despesa orçamentária — constitui uma variação patrimonial diminutiva.

Questão Anulada

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450033 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-PE

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Os servidores abrangidos pelo regime da previdência

A

poderão se aposentar voluntariamente, desde que cumpridos tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e dez anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.

B

serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos setenta e dois anos de idade.

C

serão aposentados por invalidez permanente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, caso a invalidez decorra de acidente em serviço.

D

poderão se aposentar voluntariamente, aos sessenta anos de idade e trinta e cinco anos de contribuição, se homem.

E

poderão se aposentar voluntariamente, aos cinquenta e cinco anos de idade e vinte e cinco anos de contribuição, se mulher.

Questão Anulada

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