Sobre as disposições constitucionais e legais referentes à Lei Orçamentária Anual (LOA), considere:

I. A LOA disporá sobre normas relativas ao controle de custos dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre as orientações para elaboração da LOA, assim como sobre as alterações na legislação tributária.

III. A iniciativa de elaboração da proposta orçamentária é sempre do Poder Executivo, a qual deve ser encaminhada ao Poder Legislativo.

IV. O Poder Legislativo discute, vota e aprova a proposta orçamentária, podendo alterar o projeto de lei orçamentária por meio de emendas.

Está correto o que se afirma APENAS em

Ao assumir o cargo de prefeito do Município X, o Sr. Antônio realizou uma análise minuciosa da Lei Orçamentária e de seus respectivos anexos. Ele ficou com dúvida sobre o porquê de o valor fixado para a despesa com a construção de uma nova escola não correspondia àquele apresentado no Plano Plurianual.

Considerando que para o quadriênio só foi prevista a construção de uma escola, o fato pode ser justificado pelo princípio orçamentário da

No Sistema Tributário Brasileiro, um tributo é dito cumulativo quando é

Stiglitz (1988) conceitua bens públicos puros como aqueles para os quais não existe rivalidade no consumo e a exclusão do consumo é impossível.

Na prática, existem situações mistas de várias espécies em que a visão polarizada entre bens privados e bens públicos não prevalece, dando origem aos chamados bens mistos, tais como:

A intervenção do Estado na economia, concretizada basicamente por meio dos orçamentos públicos, pode ser classificada em três categorias: distributiva, estabilizadora e alocativa.

Na função estabilizadora, é típico buscar

Instruções: Para responder à questão, considere os fatos relacionados a seguir.

− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.

− Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.

− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00, juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 400.000,00.

− Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 20.000,00.

− Inscrição de tributos em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00.

− Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.

− Correção monetária da dívida fundada no valor de R$ 50.000,00.

As alterações na situação líquida patrimonial resultante da execução orçamentária foi um aumento de, em R$,

Instruções: Para responder à questão, considere os fatos relacionados a seguir.

− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.

− Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.

− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00, juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 400.000,00.

− Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 20.000,00.

− Inscrição de tributos em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00.

− Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.

− Correção monetária da dívida fundada no valor de R$ 50.000,00.

O valor das receitas extraorçamentárias foi, em R$,

Instruções: Para responder à questão, considere os fatos relacionados a seguir.

− Lançamento da previsão da receita e da fixação da despesa referente a aprovação do orçamento de uma entidade pública com base na Lei Orçamentária Anual, no valor de R$ 1.000.000,00.

− Arrecadação de tributos no valor de R$ 900.000,00.

− Recebimento de créditos tributários inscritos em dívida ativa no valor de R$ 10.000,00.

− Operações de crédito para compra de bens imóveis no valor de R$ 200.000,00.

− Empenho de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 70.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00, juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Liquidação de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00; juros e encargos da dívida fundada R$ 40.000,00.

− Pagamento de despesas com: pessoal R$ 500.000,00; serviços de terceiros R$ 60.000,00, aquisição de imóveis R$ 400.000,00; amortização da dívida fundada R$ 60.000,00.

− Pagamento de restos a pagar no valor de R$ 400.000,00.

− Baixa de bem móvel destruído por sinistro no valor de R$ 20.000,00.

− Inscrição de tributos em dívida ativa no valor de R$ 27.000,00.

− Recebimento de cauções no valor de R$ 30.000,00.

− Correção monetária da dívida fundada no valor de R$ 50.000,00.

Os valores das mutações ativas e das mutações passivas foram, respectivamente, em R$,

O procedimento de auditoria interna que tem como finalidade a obtenção de razoável segurança de que os controles internos estabelecidos pela administração estão em efetivo funcionamento, inclusive quanto ao seu cumprimento pelos funcionários e administradores da entidade, é denominado

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