O princípio da legalidade significa que

Compõem os Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outros,

João é agente policial; José é funcionário público efetivo municipal; Pedro pertence ao serviço eleitoral; Paulo é parente por afinidade, em segundo grau, de candidato; e Luiz é advogado militante na área de Direito Eleitoral.

Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais para eleições municipais

A expedição de diplomas para os cargos municipais compete

Considere:

I. Governador de Estado.

II. Membros do Congresso Nacional.

III. Vice-Governador de Estado.

IV. Membros das Assembléias Legislativas.

V. Presidente da República.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o registro e o cancelamento de registro dos candidatos ao(s) cargo(s)

indicado(s) APENAS em

Compete privativamente aos Tribunais Regionais Eleitorais

Compete ao Procurador-Geral, como chefe do Ministério Público Eleitoral,

Os Tribunais Regionais Eleitorais deliberam, em sessão pública, por

Compete à Junta Eleitoral

Paulo é membro do Ministério Público do Estado do Piauí.

Preenchidos os demais requisitos legais,