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A respeito dos contratos em geral, é INCORRETO afirmar:
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A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar:
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Compete privativamente à União legislar sobre
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A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal brasileira, é correto afirmar que
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Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente,
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Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, quanto à posse do servidor público, é INCORRETO afirmar:
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Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, um servidor público efetivo do Tribunal Regional Eleitoral que, no exercício das atribuições do cargo, praticar usura poderá ser punido administrativamente com a pena de
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Com relação ás características do contrato administrativo, é correto afirmar:
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O ato administrativo que contém vício de legalidade
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