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O Conselho Nacional de Justiça será composto por
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A perda dos direitos políticos, dentre outras hipóteses constitucionais, ocorrerá em caso de
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Com relação à prescrição da ação disciplinar, é correto afirmar:
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No que tange à seguridade social do servidor, especialmente quanto ao benefício da pensão e, considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, é INCORRETO afirmar:
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Considerando as normas previstas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, no que tange ao exercício do cargo, analise as afirmações abaixo.
I. É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contado da data da posse.
II. A promoção não interrompe o tempo de exercício, que é contado no novo posicionamento na carreira a partir da data da publicação do ato que promover o servidor.
III. Em regra, não é exigível do ocupante de cargo em comissão o cumprimento do regime de integral dedicação ao serviço.
Está correto o que se afirma APENAS em
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A respeito da classificação dos atos administrativos, quanto à sua exeqüibilidade, considera-se como ato imperfeito
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Pelas Mesas Receptoras, de acordo com o Código Eleitoral Brasileiro, somente serão admitidos a fiscalizar a votação, formular protestos e fazer impugnações, inclusive quanto à identidade do eleitor, os
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Considere as eleições para os cargos de
I. Presidente da República.
II. Vice-Presidente da República.
III. Senador.
IV. Deputado Federal.
V. Deputado Estadual.
VI. Governador de Estado.
VII. Vice-Governador de Estado.
Compete ao Tribunal Superior Eleitoral a apuração APENAS das eleições para os cargos indicados em
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-RN
A classe dos advogados faz parte da composição do Tribunal Superior Eleitoral através de
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A celebração de contrato atípico, não expressamente previsto em lei,
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