Foram encontradas 70 questões.
A propaganda partidária gratuita, efetuada mediante transmissão por rádio e televisão,
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Os partidos políticos, observados os limites legais, podem receber auxílio pecuniário ou estimável em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie, procedente de
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A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar:
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Determinado processo ficou parado durante mais de um ano por negligência das partes. Neste caso, o juiz ordenará
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A prisão preventiva poderá ser decretada se o Juiz verificar, além de outros requisitos, ter o agente cometido
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No que se refere à apelação, é correto afirmar que
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Com relação à evicção é certo que
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A pena para o crime de contrabando ou descaminho, previsto no Código Penal, é aplicada em dobro se,
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Com relação à Audiência de Instrução e julgamento considere:
I. O juiz tomará os depoimentos pessoais, primeiro do autor e depois do réu, após perito e assistentes técnicos responderem aos quesitos de esclarecimentos.
II. As testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas antes do juiz tomar os depoimentos pessoais das partes.
III. A audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez.
IV. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 15 minutos para cada um, prorrogável por igual período, a critério do juiz.
II. As testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu serão inquiridas antes do juiz tomar os depoimentos pessoais das partes.
III. A audiência poderá ser adiada por convenção das partes, caso em que só será admissível uma vez.
IV. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e ao do réu, bem como ao órgão do Ministério Público, sucessivamente, pelo prazo de 15 minutos para cada um, prorrogável por igual período, a critério do juiz.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
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No tocante aos atos processuais, considere as seguintes assertivas a respeito dos Prazos:
I. Computar-se-á em dobro o prazo para contestar quando a parte for o Ministério Público.
II. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.
III. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
IV. Em regra, o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, por até sessenta dias.
II. Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas vinte e quatro horas.
III. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.
IV. Em regra, o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, por até sessenta dias.
De acordo com o Código de Processo Civil está correto o que se afirma SOMENTE em
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