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Foram encontradas 60 questões.

634879 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
A Constituição Federal de 1988 garante aos partidos políticos
 

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A Comissão de Ética do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins deve ser integrada por três membros e respectivos suplentes, sendo
 

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A competência para conhecer, processar e relatar pedido de criação de zona eleitoral proposto no TRE/TO é do
 

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O fato de ser concedido a um servidor horário especial por ter filho com deficiência
 

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634846 Ano: 2017
Disciplina: Gestão de Pessoas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
O desenvolvimento de estratégias de capacitação de pessoas frequentemente demanda a elaboração de um diagnóstico de necessidades de treinamento (DNT), o qual envolve a análise das variáveis correspondentes ao nível
 

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À luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência, a concepção de ambiente a ser usado por todas as pessoas, sem a necessidade de adaptação ou de projeto específico, incluindo os recursos de tecnologia assistiva caracteriza o(a)
 

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Tipifica-se como crime contra a pessoa deficiente, com a penalidade de detenção,
 

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634830 Ano: 2017
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
O instrumento de planejamento orçamentário público que estabelece, por região, as diretrizes, os objetivos e as metas para as despesas dos programas de duração continuada é
 

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634821 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
A Constituição Federal poderá ser alterada por meio de proposta de emenda constitucional apresentada
 

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634819 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

Com base nas disposições constitucionais a respeito da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue os itens a seguir.

I O TCU não tem competência para aplicar sanções em razão de irregularidade de contas ou ilegalidade de despesas, pois se trata de atribuição do Poder Judiciário.

II É vedado ao TCU realizar, por iniciativa própria, auditorias financeiras nas unidades administrativas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, sob risco de violação da separação dos Poderes.

III Os responsáveis pelo controle interno dos órgãos da administração pública devem dar ciência ao TCU de qualquer irregularidade ou ilegalidade de que tenham conhecimento, sob pena de responsabilidade solidária.

IV Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ou ilegalidades ao TCU.

Estão certos apenas os itens

 

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