Prova Completa: Analista Judiciário - Área Judiciária (TRE-TO - CESPE / CEBRASPE

Os termos “monopólio” (ℓ.24) e “oligopólio” (ℓ.27) podem ser considerados sinônimos no texto, pois têm o mesmo sentido: comércio realizado por poucos.

B

Na linha 30, o deslocamento do vocábulo “claramente” para após “regime” manteria o sentido original do texto.

C

A substituição da vírgula após “global” (ℓ.9) por dois-pontos manteria a correção gramatical do período e o sentido original do texto.

D

Os vocábulos “ainda” (ℓ.13) e “enquanto” (ℓ.23) exprimem tempo decorrido.

E

Os adjetivos “estupenda” (ℓ.12) e “imperioso” (ℓ.39) são marcas de subjetividade no texto.

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634727 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

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Sintaxe

enunciado 634727-1

No texto CG2A1BBB, a oração “para resolver determinados problemas públicos” (ℓ.39) exprime a ideia de

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634905 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

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Partidos PolíticosPartidos Políticos na Constituição Federal

O registro do estatuto de partido político deverá ser realizado

A

no TSE, para que seja assegurada ao partido a natureza jurídica de pessoa jurídica de direito privado.

B

no cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital do estado-membro onde o partido tem sede, para que seja assegurada ao partido a personalidade jurídica de natureza privada.

C

no TSE, ficando, todavia, suspenso no cartório e no tribunal caso o partido venha a se fundir com outro, na forma de seu estatuto, enquanto perdurar a fusão.

D

no TSE, para que o partido possa participar do processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito a rádio e televisão, desde que cumpridas as previsões legais.

E

no cartório de registro civil das pessoas jurídicas da capital federal, para que seja assegurado ao partido acesso gratuito ao rádio e televisão, na forma da lei.

Questão Anulada

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634885 Ano: 2017
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

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Lei 4.737/1965: Código Eleitoral

O Ministério Público Eleitoral

A

tem legitimidade concorrente para apurar e punir violação de deveres partidários pelos filiados.

B

não poderá impugnar registro de candidatura que já tenha sido impugnado por partido político ou coligação.

C

possui legitimidade exclusiva para representar à justiça eleitoral por abuso do poder econômico ou do poder de autoridade.

D

atua nas esferas criminal e civil da área eleitoral, mas não atua na esfera administrativa.

E

tem legitimidade exclusiva para a propositura de ação penal de natureza eleitoral e, em caráter excepcional, de ação penal privada subsidiária.

Questão Anulada

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634869 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

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Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Tempo
Noções IntrodutóriasDisposições preliminares do Código de Processo PenalLei Processual Penal no Espaço
Aplicação da Lei Penal Processual Penal

Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

A

Não se aplica o princípio da retroatividade da lei mais benéfica às normas de caráter híbrido ou normas mistas.

B

Lei nova que altere procedimento previsto no Código de Processo Penal, criando novas hipóteses de aplicação do benefício da suspensão condicional do processo, não retroagirá em decorrência da regra da aplicação imediata.

C

Norma que altere o Código de Processo Penal e crie nova hipótese de suspensão do prazo prescricional não deve ser aplicada a fatos ocorridos em data anterior a sua vigência.

D

O Código de Processo Penal brasileiro adotou a regra da territorialidade absoluta e o princípio da aplicação imediata da lei nova em vigor.

E

A imunidade de jurisdição plena que rege as relações diplomáticas decorre da aplicação da regra da territorialidade adotada pelo Código de Processo Penal brasileiro.

Questão Anulada

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634858 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioFurto (arts. 155 e 156)
Código PenalCrimes Contra o PatrimônioExtorsão (art. 158)
Teoria Geral do CrimeTipicidade
Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da Punibilidade

A respeito de crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta, à luz do entendimento dos tribunais superiores.

A

A regra do furto privilegiado não se aplica ao crime qualificado por ruptura de obstáculo.

B

A extorsão é crime material, e a sua consumação exige a concretização da vantagem econômica exigida pelo agente.

C

O pagamento, antes da sentença, de cheque emitido sem provisão de fundos implica a extinção da punibilidade.

D

O reconhecimento da atipicidade material do furto pelo princípio da insignificância depende exclusivamente da inexpressividade do valor res furtiva.

E

No furto de água ou de energia elétrica, o pagamento do débito à companhia fornecedora antes de recebida a denúncia implica a extinção da punibilidade.

Questão Anulada

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634856 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeConceitos Gerais da Culpabilidade
Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeEmbriaguez
Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam entre todos que concorrem para o crime.

B

A utilização da mesma fundamentação para dosar a pena aos corréus, com análise conjunta das circunstâncias judiciais, por violar a individualização da pena, não pode ser admitida.

C

O uso de cerca elétrica nos muros das residências constitui espécie de legítima defesa putativa.

D

A ofensa irrogada na discussão da causa pela parte ou por seu procurador configura causa excludente de ilicitude.

E

O trote acadêmico em que o calouro é obrigado a ingerir álcool não configura embriaguez por força maior, não afastando a imputabilidade do agente.

Questão Anulada

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634795 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

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Lei 8.112/1990: RJU

Assinale a opção correta a respeito da comissão responsável por conduzir o processo disciplinar relativo à apuração de responsabilidade de servidor por suposta infração praticada no exercício de suas atribuições.

A

Se um dos integrantes da comissão for primo do indiciado, ele deverá ser substituído, sob pena de nulidade dos atos da comissão.

B

O presidente da comissão deve ser necessariamente servidor ocupante de cargo de nível superior ao da pessoa indiciada.

C

Os integrantes da comissão ficarão dispensados do ponto até a entrega do relatório final.

D

Deverá ser designado como secretário o servidor mais antigo no cargo em relação aos outros dois integrantes da comissão.

E

As reuniões e as audiências da comissão terão caráter público, sob pena de nulidade dos atos.

Questão Anulada

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