Foram encontradas 536 questões.
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: FCC
Orgão: TRF-4
Como forma de identificar uma pessoa com deficiência são utilizados cordões para diferentes tipos de deficiência, como por exemplo o cordão com girassóis para as deficiências invisíveis. Seu uso é
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O feminicídio é um crime hediondo praticado contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. De acordo com a legislação vigente, o feminicídio se tornou um crime autônomo, pois ele
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É considerada pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos. Conforme a legislação, os veículos de transporte coletivo devem reservar um percentual de assentos preferenciais às pessoas idosas. Esse percentual é de
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Entre os direitos assegurados aos jovens está o pagamento de metade do preço do ingresso em cineclubes, teatros, espetáculos musicais, entre outros, em todo território nacional, promovido em estabelecimentos públicos ou particulares.
Esse direito é assegurado aos jovens que
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A legislação voltada para a primeira infância estabelece as diretrizes e os princípios para elaboração e implantação de políticas públicas para esse segmento. É considerada como primeira infância a criança com até
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A proteção especial prevista na política de assistência social, está voltada para famílias e indivíduos que se encontram em situaçao de risco pessoal e social. O acompanhamento dos serviços a essas pessoas deve ser
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A curatela é utiizada quando uma pessoa de maior idade não tem capacidade jurídica para se manifestar e também
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
O instrumento jurídico cuja finalidade é proteger os direitos e os interesses de crianças e adolescentes menores de 18 anos, em caso de perda do poder familiar ou morte de seus responsáveis, é
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Um responsável pela guarda de uma criança ou adolescente esta obrigado a prestar assistência material, moral e educacional. Como responsável ele pode se opor
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- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
A adoção de uma criança ou adolescente é um procedimento legal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e pode ser feito por pessoas maiores de 18 anos, independente do estado civil. De acordo com a lei, a diferença de idade entre o adotante e o adotado deve ser de
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